Os resultados foram positivos nos três primeiros meses de cobrança pelo uso da água nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), que abrangem os Estados de São Paulo e Minas Gerais. A Agência Nacional das Águas (ANA) repassou aos Comitês de Bacias PCJ um total de R$ 2,5 milhões, arrecadados a partir de janeiro último, junto a cerca de 100% dos cem usuários dos rios federais cadastrados na região. Os recursos serão destinados à recuperação ambiental, com ênfase em projetos de tratamento de esgoto.

Para o assessor da ANA, Wilde Gontijo, o sucesso da iniciativa demonstra o nível de conscientização e mobilização da sociedade. As conclusões do executivo são de que os usuários cadastrados na região, cortada por rios federais que fazem parte das Bacias PCJ, não encaram a cobrança pelo uso da água como um ônus, mas sim como um compartilhamento de responsabilidade em relação ao futuro da qualidade dos recursos hídricos locais. "Os usuários fizeram festas durante a entrega dos boletos. Foi muito interessante observar que a população comemorava a oficialização desse mecanismo de gestão, que na verdade funcionará como um fundo para a melhoria das condições ambientais das Bacias. Há uma expectativa muito positiva em relação aos resultados que os projetos de recuperação proporcionarão aos rios que fazem parte dessas Bacias", observa.

O secretário-executivo dos Comitês PCJ, Luiz Roberto Moretti, concorda com Gontijo. Segundo ele, o pagamento da cobrança por quase 100% dos usuários cadastrados nos rios federais que integram as Bacias deixa claro que a população compreende a importância de participar do processo de recuperação da qualidade dos mananciais que abastecem residências, empresas e indústrias, além de outros segmentos ao longo de 15,3 mil quilômetros quadrados (92,6% dessa extensão se localizam em São Paulo e 7,4% em Minas Gerais). "A principal linha de ação nesse contexto de melhorias esperadas é o tratamento de esgoto urbano. As Bacias PCJ têm um índice de mais de 90% de esgoto coletado, mas o volume tratado gira em torno de 30%. A expectativa é de elevar o tratamento para 50% já em 2007, e chegar a 95% até 2014", explica.

A ANA calcula que a arrecadação nas Bacias PCJ deverá alcançar R$ 11 milhões por ano somente com a cobrança dos usuários dos rios de domínio federal (que atravessam mais de um Estado, como os rios Atibaia, Camanducaia, Jaguari e Piracicaba, entre outros) Esse montante será duplicado, no ano que vem, a partir do início da cobrança pelo uso da água nos rios estaduais paulistas, marcada para 1º de janeiro próximo.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é considerada a maior usuária das Bacias PCJ, já que seus recursos hídricos abastecem metade da população de São Paulo, por intermédio da Transposição do Sistema Cantareira.

Em São Paulo, as Bacias PCJ se estendem por 14 mil quilômetros quadrados, dos quais 11,4 mil quilômetros quadrados correspondem à Bacia do Rio Piracicaba. Outros 1,6 mil quilômetros quadrados pertencem à Bacia do Rio Capivari e 1,1 mil à Bacia do Rio Jundiaí. Em Minas Gerais, parte da Bacia do Rio Jaguari, um dos formadores do Piracicaba, tem maior influência sobre as Bacias PCJ.

Para Wilde Gontijo, um dos maiores problemas ambientais das Bacias PCJ é o despejo de esgotos domésticos. Ele ressaltou que outro fator complicador é a quantidade de água disponível para atender a uma demanda que não pára de crescer. "Na Bacia do Rio Piracicaba, por exemplo, onde estão concentrados 7% do PIB, os índices de escassez são comparáveis aos da região Nordeste", explica.

Brasil tem 127 Comitês de Bacias formados
Segundo Wilde Gontijo, assessor da ANA, em todo o Brasil já foram formados 127 Comitês de Bacias, dos quais fazem parte representações do poder público e empresas, além de outros segmentos sociais. Desse total, sete Comitês estão atuando em rios de domínio da União e debatendo alternativas de gestão dos recursos hídricos que, entre outras ferramentas, incluem a cobrança pelo uso da água. O assessor da ANA acredita que os rios Doce e São Francisco são os que estão em processo mais adiantado de discussão desse tipo de mecanismo.

"Não é só o valor financeiro que importa no processo de cobrança pelo uso da água. Há um efeito educativo muito importante atrelado a esse tipo de iniciativa. Os usuários passam a utilizar melhor os recursos hídricos a partir do momento que têm que pagar pelo uso. Passam também a investir mais em sistemas de tratamento de esgotos", analisa Gontijo.

Para o assessor da ANA, o modelo de gestão de recursos hídricos que utiliza ferramentas como a cobrança pelo uso da água (utilizado com sucesso principalmente na Europa) já vem dando demonstrações positivas também no Brasil, a partir de iniciativas pioneiras, como a da Bacia do Rio Paraíba do Sul, a primeira a instituir esse mecanismo em 2003. De acordo com informações da agência reguladora, ao longo dos últimos três anos, foram arrecadados R$ 20 milhões nos três Estados integrantes da Bacia (RJ, SP e MG), recursos aplicados integralmente em projetos de preservação e recuperação dos mananciais, segundo a Agência Nacional das Águas.
(Jornal do Commercio-RJ, 08/05/06)