Com 216 resoluções aprovadas, encerrou-se ontem, no Colégio Bom Conselho, em Porto Alegre, a 4ª Conferência Municipal do Meio Ambiente. O evento reuniu desde a última sexta-feira cerca de 400 inscritos, entre ambientalistas, universitários, empresários e servidores públicos. Entre as medidas aprovadas, destacam-se a que determina a revisão dos índices construtivos das áreas de uso intensivo (bairros), a regulamentação do estudo de impacto de vizinhança em prédios com mais de nove andares e a manutenção da água da chuva dentro da área de loteamentos.

Sobre a revisão dos índices construtivos, o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Beto Moesch, explicou que estabelece uma proporção maior de área de recuo em relação ao volume de obras realizadas. Também fixa que 20% da área de recuo deve ser arborizada ou ter vegetação.

Quanto à regulamentação e à implantação do estudo de impacto de vizinhança, o objetivo é aplicar no município a lei federal já existente. Para serem construídos, os prédios com mais de nove pisos necessitarão da aprovação do estudo - o trabalho irá avaliar os efeitos da obra quanto à penetração do sol, à circulação de ar e aos efeitos paisagísticos e culturais, exemplificou o titular da Smam.

Na elaboração do estudo de impacto, a comunidade atingida terá de ser ouvida, esclareceu Moesch. Em relação à retenção da água da chuva nos loteamentos, a meta é evitar o lançamento na rede de esgoto pluvial público da cidade. Serão necessárias obras como bacia de contenção, cisterna, dependendo da obra, ou uso de vegetação.

O secretário assinalou que a obrigatoriedade das resoluções decorre da lei complementar municipal nº 369, que determina a realização de conferências para a implantação de políticas ambientais. A Smam passará a exigir as resoluções.
(CP, 08/05/06)