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2006-05-05
A Prefeitura “endureceu” e manteve o esquema iniciado no final de semana, com a obstrução de passagens à área junto ao Distrito Jorge Lanner, no Niterói, ocupada desde a noite da sexta-feira passada(28/04). A Prefeitura também não está permitindo a entrada de móveis ou material de construção, assim como de novos ocupantes. A presença de secretários municipais, fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Brigada Militar e guardas municipais era vista na quarta-feira (03/05) pelas famílias como uma “intimidação” e “desrespeito” a artigos da Constituição. A abertura e limpeza de uma vala também era considerada como uma “afronta” a eles, que reclamavam do mau cheiro exalado. O início da tarde não foi muito tranqüilo, pois os ocupantes reclamavam do cadastro que precisavam fazer para retornar à área.

O secretário municipal de Preservação Ambiental, Marcos Aurélio Chedid, disse que a Prefeitura continuava fazendo o aterro da parte do Distrito Industrial e delimitando a área de mata ciliar. Conforme ele, a situação permanecia inalterada até a chegada do vereador Nelsinho Metalúrgico (PT). As pessoas podiam entrar e sair, desde que respeitassem a determinação de não levar os materias proibidos. Nelsinho, por sua vez, disse que não estava incitando ninguém, apenas tentava uma saída negociada. Chedid assegurou que em função da contaminação por agrotóxico do local (há alguns anos existia um depósito do Irga naquela área), é impossível a permanência das famílias.

COMISSÃO e NOTA - Na terça-feira à noite as famílias lotaram a assistência da Câmara de Vereadores, em busca do apoio dos parlamentares. Também esteve na sessão o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Dionilso Marcon (PT). Foi formada uma comissão especial para negociar com o Executivo, composta por um vereador de cada partido e presidida por Aloísio Bamberg (PSDB) e com relatoria de Luiz Carlos Busato (PTB). Na quarta-feira à tarde a comissão se reuniu com o Executivo, que manteve a intenção de retirá-los da área. Conforme Bamberg, hoje às 9 horas haverá novo encontro. “Estamos construindo uma alternativa”, disse, adiantando que será feito um cadastro e serão reassentados aqueles que realmente não têm condições, mas têm que sair pacíficamente.” No final da tarde o procurador-geral do MUnicípio, Alessandre Brum, divulgou um comunicado informando que a decisão judicial será cumprida. Conforme ele, o Município busca desencadear a reintegração de posse de forma pacífica, “o que não tomou efeito por parte de algumas famílias. Para cumprir a determinação judicial, também estamos peticionando em juízo a retirada dos invasores, devido ao risco ambiental do local.” A Prefeitura pediu apoio policial para a retirada das famílias.
(Diário de Canoas, 04/05/06)

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