A partir deste ano, a Polícia Militar prenderá quem fizer queimadas ilegais. Receberá voz de prisão o produtor que for abordado por policiais e não apresentar a autorização ambiental de queima ou usar o fogo para limpeza de suas terras no período proibitivo, de 15 de julho a 15 de setembro.

Essa é uma decisão do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, que ontem à tarde reuniu-se para discutir e começar a traçar o plano de prevenção e combate a incêndios de 2006. Nessa primeira reunião do ano, o comitê levantou os principais problemas que há décadas mantêm Mato Grosso como campeão brasileiro em número de focos de calor.

Entre as questões que mais preocupam, diz o secretário estadual de Meio Ambiente e presidente do comitê, Marcos Henrique Machado, estão as queimadas nos assentamentos rurais, restos de pastagens e na cultura de cana de açúcar.

De acordo com Marcos Machado, a polícia já dispõe de recursos legais para efetuar prisões no caso de queimadas ilegais. “Pela lei é crime fazer queima sem licença ou nos meses proibidos”, justificou o secretário.

Machado anunciou que na reunião do comitê, da qual participaram o comandante da PM, coronel Leovaldo Sales, e o diretor da Polícia Judiciária, Romel Luiz dos Santos, ficou definido que as duas organizações policiais vão produzir boletins informando todas as unidades o período em que as queimadas ficam proibidas, a lei que deve ser empregada e o poder de prender quem contrariar a legislação.

O secretário de Meio Ambiente lembra que é meta do governo do Estado a redução do número de focos de calor. “Essa meta é um dos itens da pauta positiva que assinamos com o Ministério do Meio Ambiente”, explicou.

Ontem praticamente todos os representantes dos órgãos estaduais que compõem o Comitê deixaram a Sema com tarefas e prazos de apresentação definidos.

A Empaer, por exemplo, terá de apresentar na próxima reunião, marcada para o dia 31 deste mês, alternativas para substituição do fogo nos assentamentos. Já o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), um plano de atuação junto ao setor agropecuário para ser executado especialmente durante as campanhas de vacinação contra a aftosa.

Essa primeira reunião, segundo Marcos Machado, foi para definir uma uniformidade de entendimento sobre a gestão do fogo no estado. No próximo encontro deliberará sobre o que discutiu ontem, com exceção da atuação policial porque já está prevista em lei.
(Diário de Cuiabá, 04/05/06)