A Secretaria Estadual da Saúde (SES) enviou ontem ao Ministério Público (MP) um documento pedindo intermediação do órgão para o cumprimento da legislação que proíbe o fumo em áreas de circulação pública. É o primeiro passo na tentativa de retirar os cinzeiros de bares e casas de espetáculo gaúchos. Apesar de não ter data definida, MP, SES e entidades como o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre (SHRBS) deverão se reunir para agilizar um cronograma de ações. Depois de proibir o cigarro nas 30 unidades da SES, o secretário João Gabbardo dos Reis quer estender a medida a outros locais para desestimular o vício.

Para Gabbardo dos Reis, a separação de ambientes nos estabelecimentos protege quem não fuma, mas não evita que funcionários respirem a fumaça dos cigarros dos clientes. A SES irá propor que a área para fumantes seja extinta, assim como ocorre nos shoppings."Ninguém deixa de viajar de avião porque é proibido fumar", exemplificou o secretário, ressaltando que o mesmo deverá ocorrer em relação a bares e restaurantes. Um selo de qualidade está entre as ações previstas para incentivar a aplicação da lei.

O presidente do SHRBS, Daniel Antoniolli, acredita que é preciso um debate amplo com a sociedade para que a lei seja cumprida e não prejudique proprietários e clientes. Para ele, a determinação de áreas para fumantes e não-fumantes para locais com mais de 100m² agrada aos dois públicos e disse que não há necessidade de banir o fumo. "Na Itália, muitos estabelecimentos desobedeceram à lei que proíbe o cigarro por causa dos prejuízos", citou Antoniolli.

Para o professor da Faculdade de Direito da PUCRS Ricardo Aronne, a proibição deve ser vista com cautela. Propôs que a intervenção ocorra também em indústrias e propagandas que incentivam o cigarro. "Dependendo da aplicação da lei, corre-se o risco de fugir do propósito e ferir direitos individuais", assinalou. Disse que desestimular o vício pela proibição do fumo faz parte de uma política de saúde pública, mas é necessário tolerância para evitar a "demonização do cigarro".
(CP, 04/05/06)