Terminou na última sexta-feira (28/4), em Belo Horizonte, o VI Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. O ministro do Superior Tribunal Federal, Gilson Dipp participou do painel sobre Tutela Penal Ambiental e abordou a relação entre meio ambiente e crime organizado. De acordo com o ministro, todo crime organizado envolve a participação de um agente público e a prática de atos ilícitos normalmente envolve atuações violentas e inclusive ajuda internacional.

Dipp apontou os principais crimes ambientais praticados no País, como a biopirataria, a grilagem de terra, o garimpo, o desmatamento, além do trabalho escravo, a extração e o transporte ilegal de madeira. Sobre esse último, ele destacou que, além de documentos falsificados, os criminosos agora usam madeireiras fantasmas para repassar lotes de desmatamento ilegal para as madeireiras regulamentada.

A programação do VI Congresso foi finalizada com a discussão sobre Meio Ambiente e Cidadania, uma atividade multidisciplinar que contou com a participação do colunista da Folha de São Paulo, Gilberto Dimenstein, como moderador e o Procurador de Justiça em São Paulo e professor convidado na Universidade do Texas e Illions, Antônio Herman Benjamin, a socióloga, Aspásia Camargo, o bispo Dom Tomás Balduino presidente da Comissão Nacional da Pastoral da Terra, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo dos Santos e do consultor ambiental da Confederação Nacional das Indústrias, Maurício Mendonça.

Na visão do professor Herman Benjamin “enquanto a implementação ambiental for vista como uma tarefa apenas do Ministério Público, não contaremos com uma proteção do meio ambiente que seja considerada adequada. Somos apenas um dos atores, não temos e não queremos o monopólio da implementação ambiental”.

Quanto ao Direito Ambiental, Herman Benjamin avalia que estamos em um momento de transição. “Ingressamos na segunda geração. As principais características desse direito são a ênfase na qualidade e eficácia da legislação ambiental, ênfase nas questões institucionais que se referem à proteção de espécies e de ecossistemas ameaçados de extinção, a preocupação do direito ambiental com disciplinas jurídicas conexas e o fortalecimento das ONGs no processo de implementação da legislação”.

Balanço do evento
Mais de mil pessoas participaram do evento, entre especialistas, promotores e estudantes. Foram dois dias de intensa programação científica e espaço para troca de experiências sobre o futuro do direito ambiental do País.

Cerca de 750 inscritos assistiram aos painéis, que destacaram as principais confluências e divergência relacionadas ao meio ambiente. “Um dos objetivos do VI Congresso é manter o Ministério Público unido, nos entrosar com os integrantes das demais carreiras jurídicas e com a sociedade, discutir o direito ambiental e poder assim trazer experiências de todo país para aprimorar o trabalho do Ministério Público. Este encontro em Minas Gerais teve grande a responsabilidade de reunir os temas atuais sobre os quais o Ministério Público precisa refletir a fim de fazer frente aos imensos desafios e proteger melhor ainda o patrimônio ambiental. Em Minas Gerais, temos bons exemplos em várias áreas. O Ministério Público em todo o Brasil é o único órgão que tem a capacidade de aglutinar todas as forças de proteção ao Meio Ambiente”, destaca Jarbas Soares Jr., presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA).
Por Catarina Leite, Scritto Comunicação