As oficinas, borracharias e postos de lavagem de veículos de Santa Cruz do Sul só poderão operar mediante licenciamento ambiental. A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei criando normas para essas atividades.

O projeto, que foi remetido às comissões técnicas do Legislativo, atinge diretamente as oficinas mecânicas, de chapeação e pintura, os jatos de areia, postos de lavagem e lubrificação e as borracharias. De acordo com a justificativa assinada pelo prefeito José Alberto Wenzel (PSDB), esses estabelecimentos trabalham com elementos potencialmente poluidores e, por isso, é preciso que obedeçam regras de segurança ambiental.

As oficinas que executam serviços de chapeação e pintura precisarão instalar câmaras de pintura, sendo proibida a emissão de vapores solventes e tintas para a atmosfera. As que atuam na mecânica deverão manter controle sobre papéis, estopas, panos e outros materiais que tenham sido contaminados com óleo, graxa, tinta e solvente. O texto proíbe o encaminhamento desses materiais para a usina de reciclagem de lixo doméstico. Com isso, será necessária a contratação de uma empresa recicladora para efetuar o recolhimento.

A lei também será rígida com os serviços de lavagem e lubrificação, jatos de areia e afins. Na área de trabalho, precisarão possuir pavimento impermeável, sem ralos ou drenos que tenham ligação com a rede pluvial. As águas resultantes do serviço deverão ser direcionadas para uma caixa separadora de óleo, lama e água. Somente a última poderá ir para a rede, sendo que o óleo deverá ir para o rerrefino e a lama para aterro específico.

FILTROS – As empresas que atuam com jateamento de areia terão que instalar exaustores com filtros, para a retenção de partículas sólidas. Já os pneus inservíveis deverão ser armazenados, provisoriamente, em depósitos cobertos até que sejam recolhidos.

A licença de funcionamento será concedida pelo Departamento Municipal do Meio Ambiente (Dema), que também expedirá as normas técnicas exigidas e eventuais regulamentações. A previsão é de que a matéria seja votada em 30 dias.

Preocupação
A proposta do Executivo poderá causar problemas às oficinas. A avaliação é do empresário João Renato Knorst. Segundo ele, a instalação de câmaras de pinturas é um investimento elevado. “As pequenas vão ter dificuldades para se adaptar e, se não houver tolerância, poderão até fechar.” Inclusive, existem algumas que não possuem sequer espaço físico suficiente para isso.

Knorst destacou que as leis de proteção ambiental são necessárias. Inclusive, frisou que alguns estabelecimentos já possuem normas internas neste sentido. “Mas é necessário que os vereadores analisem esse projeto com bastante cautela, pois há pontos que preocupam.”

Disse que não são apenas as oficinas que enfrentarão problemas, mas também as mecânicas e os postos de lavagem e lubrificação. Por isso, sugere que as medidas sejam implantadas de forma gradativa.
(Gazeta do Sul, 27/04/06)