Nas próximas semanas, o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul (Cepsul) e o Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA), ambos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), levam aos representantes de municípios do Litoral Norte e ao governo do Estado a proposta de uma unidade de conservação - uma reserva de fauna - na Baía da Babitonga. O problema é que, mesmo antes de ter sido apresentado oficialmente, o projeto está causando polêmica entre os que moram na região e dependem dos recursos da baía para sobreviver. Já há colônias de pesca, por exemplo, que assumiram posição contrária à iniciativa.

O objetivo do Ibama com a criação da reserva é promover a integração harmoniosa entre as atividades produtivas da região e a conservação da natureza. Mas representantes de associações de pescadores não estão certos de que isso realmente aconteça na prática. Para eles, a reserva vai afetar diretamente a atividade pesqueira. Segundo o presidente da Colônia de Pescadores de São Francisco do Sul, Ismael dos Santos, sete colônias de pescadores, aproximadamente cinco mil pessoas, serão afetadas diretamente com a criação da unidade de conservação. "Nós vamos ter problemas. Vamos pescar e a fiscalização vai dizer que não podemos. Com a reserva, eles passam a ter autonomia para isso. Os pescadores vão ser prejudicados", acredita Santos, assumindo claramente sua posição contrária à proposta. "Eu não sou a favor disso. Nós já conversamos e deixei clara a posição da colônia de pescadores. Quando vieram explicar para nós o que seria o projeto, parecia ser algo bem menor do que falam hoje", afirma o pescador, que pretende encontrar formas para que o projeto não saia do papel.

O coordenador do Centro de Mamíferos Aquáticos do Ibama no Litoral Sul, Júlio Gonchorosky, diz que o Ibama reconhece a importância logística e estratégica da baía e de São Francisco do Sul, e escolheu uma modalidade de unidade de conservação que não se oponha ao desenvolvimento da região, permitindo infra-estruturas, como o porto, e também a presença humana. "Alguns tipos de unidades de conservação, como é o caso de uma reserva biológica, por exemplo, a do Arvoredo, não permitem atividades humanas como a pesca e mesmo a visitação. Com a opção pela reserva de fauna nós queremos compatibilizar a presença de recursos da fauna com a presença humana. Aliar a conservação e o desenvolvimento da região. A criação de uma reserva de fauna não deve interferir em discussões como a que permeia o canal do Linguado", antecipa.

Idéia é ordenar a pesca e o turismo
O coordenador do Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA) do Ibama no Litoral Sul, Júlio Gonchorosky, explica que existe uma apreensão em Santa Catarina por causa da experiência da Reserva do Arvoredo, que gerou conflitos com turistas e pescadores. Na questão específica da pesca, ele explica que o Ibama/Cepsul deve ajudar com o ordenamento pesqueiro na reserva de fauna proposta para a baía da Babitonga. "Com isso, queremos melhorar a atividade. Existe a pesca amadora do robalo no Palmital, por exemplo, e ela deve continuar, mas com base em estudos sobre o quanto pode ser pescado. O turista vai continuar a pescar, mas a quantia será restrita", comenta.

O representante do CMA também afirma que, em termos de lei proibitivas, a criação da reserva não deve trazer grandes mudanças. Ele lembra que a pesca do mero já está proibida por cinco anos, e o camarão também tem períodos de defeso. "A proposta é inicial. Acreditamos que, com as conversas, devem aparecer alterações. O importante é levar a idéia de preservação, sem prejudicar as comunidades e o meio ambiente", explica.

Gonchorosky ainda diz que os pescadores da região terão prioridade na exploração e garante que eles não foram ouvidos porque o processo ainda não começou. Foi feita apenas uma reunião informal no ano passado. "Espero que as dúvidas sejam esclarecidas e os pescadores entendam a proposta", avisa. Com a Reserva de Fauna da Baía da Babitonga, a intenção é assegurar proteção à população do boto, toninha, caranguejo-uçá, mero e ao manguezal (uma das mais importantes do Estado, somando cerca de 75% do total existente em Santa Catarina). A área da reserva começa após o porto de São Francisco do Sul, depois das ilhas, passa pelo canal do Linguado e pelo rio Palmital. Ficam fora do projeto os canais de navegação do porto.
(A Notícia, 01/05/06)