O projeto de implantação, no município de Caravelas - litoral do extremo-sul do Estado da Bahia -, do maior empreendimento de carcinicultura (criação de camarões) do Brasil está preocupando organizações ecológicas e o Ministério Público (MP) do Estado pelos riscos que pode causar ao meio ambiente.

Ecologistas e procuradores travam na Justiça uma batalha contra a Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (Coopex) que pretende investir R$ 60 milhões no projeto. A cooperativa também acena com a criação de 1.500 empregos.

A região escolhida, uma faixa de 1.500 hectares entre os Rios Macaco e Massangano, localiza-se na Área de Proteção Ambiental Ponta da Baleia-Abrolhos, uma faixa de manguezal, restinga e bacias costeiras que formam o estuário do Complexo de Abrolhos, onde está a maior biodiversidade do litoral brasileiro.

Além dos riscos que pode representar para o ambiente costeiro e as famílias que sobrevivem retirando alimentos do mangue, o projeto pode afetar a fauna marinha do Arquipélago de Abrolhos, 60 quilômetros a mar aberto de Caravelas.

O biólogo Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional (CI), explica o motivo: "O manguezal é o grande berçário de várias espécies marinhas de Abrolhos. Lá os filhotes obtêm alimento e proteção até a fase adulta, quando migram para as formações de corais mais afastadas".

O primeiro parcel (recife que aflora à água) de Abrolhos fica próximo do continente, a 7 quilômetros da praia. "A região tem um ecossistema frágil, cuja saúde depende diretamente dos manguezais de Caravelas e Nova Viçosa", afirma.

Segundo os ambientalistas, para a implantação dos tanques previstos no projeto será necessário desmatar uma área de 800 hectares.

SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
A carcinicultura pode ser danosa também por utilizar o metabissulfito de sódio, que em altas concentrações na água provoca intoxicação. Essa substância química é usada para prevenir a formação de manchas negras nos camarões, preservando seu aspecto natural. "O projeto prevê 300 tanques para os criatórios com a utilização diária de 880 mil metros cúbicos de água limpa, que serão devolvidos ao mar cheios de detritos e substâncias químicas", diz Dutra.

Os empresários garantem que estão tomando todas as providências técnicas para não afetar o meio ambiente. As ONGs, por seu lado, defendem que as fazendas de camarão podem provocar a extinção de espécies nativas, a contaminação da água e a disseminação de doenças entre crustáceos. Em Abrolhos está a maior concentração de recifes e corais da América do Sul, com várias espécies endêmicas, como o coral-cérebro e algumas tartarugas.

RELATÓRIO APROVADO
A Coopex já teve aprovado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo Centro de Recursos Ambientais do governo baiano , primeiro passo para sua implantação. O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça e obteve, no mês passado, uma liminar que suspendeu o licenciamento, alegando falhas no processo. A Coopex reagiu conseguindo cassar a liminar nesta semana. Com isso, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) recuperou poder para aprovar a licença ambiental definitiva do empreendimento.

Mas, em reunião ontem, os conselheiros do Cepram decidiram que vão primeiro visitar a área do empreendimento "para avaliação", e que a licença para o projeto deverá ser votada na em reunião no final de maio.

O promotor Sérgio Mendes, responsável pelos assuntos relacionados à mata atlântica, defende a suspensão do processo de licenciamento até a conclusão de todas análises sobre o impacto do projeto.

"A audiência pública realizada dentro do processo do EIA foi eivada de vícios e nós queremos finalizar em dez dias o exame da documentação sobre esse empreendimento", disse. Ele afirma que mesmo no caso do Cepram aprovar a licença, o MP pode entrar com outra ação se entender haver prejuízos ao meio ambiente.

Além disso, segundo o promotor, o projeto da Coopex pode ser tratado na alçada federal, por afetar um parque marinho nacional. "Se chegarmos a esse entendimento, atuaremos em conjunto com a Procuradoria-Geral da República."
(O Estado de S. Paulo, 29/04/06)