O Greenpeace, junto com a Fundação CEBRAC, enviou quinta-feira (28) carta para vários órgãos do governo federal e paranaense pedindo que o governo brasileiro intervenha na decisão do STF de obrigar o Porto de Paranaguá (PR) a exportar soja transgênica por todos os seus terminais. O Porto de Paranaguá e o governo do Estado do Paraná vêm, desde 2004, realizando grandes esforços para evitar o escoamento de soja transgênica.

A batalha judicial envolvendo o embarque de transgênicos no Porto de Paranguá começou no dia 28 de março, quando uma liminar foi concedida à Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) determinando o embarque da soja transgênica no porto. O governo do estado do Paraná recorreu várias vezes à Justiça, com um pedido para tentar impedir esta resolução. No entanto, no dia 18 de abril, a juíza federal de Paranaguá (PR), Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, ordenou que a administração do porto liberasse imediatamente a armazenagem e embarque de soja transgênica por todos os terminais do porto, conforme decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).

”Ao exigir que o embarque de soja transgênica seja realizado por todos os terminais do Porto de Paranaguá, a Justiça está retirando a possibilidade de o país continuar produzindo e exportando soja não-transgênica, já que a produção de soja convencional pode ser contaminada durante a estocagem e escoamento”, afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace. “O próprio Presidente Lula afirmou recentemente que o país deve ter espaço tanto para transgênicos quanto para não-transgênicos. Agora é o hora do governo federal colocar isso em prática e garantir as duas possibilidades em Paranaguá”.

Essa decisão judicial inviabiliza a exportação de soja brasileira como sendo “100% não-transgênica”, uma vez que, para evitar a contaminação entre um carregamento transgênico e outro não-transgênico, seria necessário parar completamente as operações dos terminais e fazer uma limpeza completa da área. Como o Porto de Paranaguá é o segundo maior porto do país, essa parada seria inviável devido às implicações logísticas e aos elevados custos envolvidos.

O Greenpeace e a Fundação CEBRAC acreditam que o governo brasileiro deve garantir o direito de agricultores, cooperativas, empresas, associações e consumidores de optar pela soja convencional e que o país continue fornecendo soja não-transgênica de qualidade para o mundo. Além de todos os benefícios para o meio ambiente, também já foi comprovado que a produção de soja convencional é economicamente mais vantajosa. O mercado europeu está completamente fechado para os alimentos transgênicos, e outros países, como China e Japão, também exigem a segregação desse tipo de produto.
(Greenpeace Brasil, 28/04/06)