Atendendo ao que determina resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a Prefeitura de Salvador vai assumir, a partir de maio, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades com potencial de impacto local que venham a ser instalados no município. Os primeiros a passarem pelo processo serão os postos de combustíveis e estações de rádio base (ERBs) de telefonia celular. Com a decisão, acertada em reunião realizada na sede do Centro de Recursos Ambientais (CRA), essas atividades passarão a ser licenciadas pela Superintendência de Meio Ambiente (SMA), órgão ligado à Secretaria de Planejamento do Município (Seplam). Progressivamente, outros tipos de empreendimentos e atividades com potencial de impacto local também passarão a ser licenciados pelo município.

Participaram da reunião, pelo CRA, a diretora-geral Lúcia Cardoso, o chefe de gabinete, Ney Maron, e o diretor da área de Licenciamento, César Gil. Pela prefeitura participaram o secretário de Planejamento, Itamar Batista, e o superintendente de Meio Ambiente, Juliano Matos. A exemplo do que já ocorreu no mês passado, com a Diretoria Nacional de Licenciamento do Ibama, a reunião teve o objetivo de definir competências para o licenciamento e a fiscalização de atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental.

Os pedidos de licença para construção de piers de atracação de barcos em prédios situados ao longo da encosta do Corredor da Vitória, por exemplo, que se encontram atualmente sob apreciação do Ibama, também serão repassados à Prefeitura de Salvador. O secretário Itamar Batista afirmou que a Superintendência de Meio Ambiente do município contará com o apoio das equipes técnicas da Sucom e de outros órgãos municipais para as atividades de análise, vistorias e fiscalização.

O superintendente Juliano Matos destacou o apoio que tem recebido do CRA, citando a doação feita pelo órgão, em novembro, do sistema Cerberus, um software de gestão ambiental "que tem sido uma ferramenta de extrema valia para o controle dos processos que tramitam na SMA".
(Folha de S.Paulo, 27/04/06)