A porção metropolitana da Bacia do Rio das Velhas, na área de Belo Horizonte e Contagem, terá, em breve, monitoramento de suas águas subterrâneas feito pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Os recursos necessários ao desenvolvimento do projeto, cerca de R$ 300 mil, serão liberados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro).

A exemplo do projeto piloto desenvolvido pelo Igam no Norte de Minas, onde 39 pontos de monitoramento constataram pequenas áreas contaminadas, o estudo no Rio das Velhas vai mostrar se o lençol freático da região apresenta contaminação ou não. “As águas subterrâneas podem ser contaminadas por água da chuva, por sedimentos do solo, sujeira carreada, metais pesados e lançamento de esgoto sanitário nos cursos d´água. As águas subterrâneas são as que apresentam maior possibilidade de uso para consumo humano. Em Minas Gerais, milhares de pessoas usam águas subterrâneas para abastecimento, por cisternas e poços artesianos e tubulares”, explica o diretor-geral do Igam, Paulo Teodoro de Carvalho.

Não existe em Minas um cadastro de quantas pessoas usam as águas subterrâneas. “Muita gente vê a água, límpida, e acha que está pura, mas muitas vezes mesmo a água do lençol freático está contaminada. Por isso, antes de ser consumida, precisa ser analisada”, complementa Carvalho. O Igam deu início no ano passado a uma grande verificação das outorgas no estado – licença para captação de água –, para checar quem tem licença, se está vencida, e quem anda captando água sem autorização.

“De um universo de cerca de 15 mil outorgas concedidas, calculamos que metade esteja vencida. Temos 1 milhão de usuários captadores de água em Minas, sendo que desses 200 mil precisam de autorização para captar. Temos um mundo de trabalho pela frente”, reconhece o diretor do Igam. Dependem de outorga de água pessoas que captam acima de 1 litro/segundo e, no semi-árido mineiro, quem capta meio litro por segundo.

O monitoramento das águas subterrâneas, ou lençol freático, foi discutido esta semana em Belo Horizonte durante o 1º Simpósio Latino-Americano de Monitoramento de Águas Subterrâneas, promovido pela Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), que terminou ontem. Segundo o presidente da entidade em Minas, o engenheiro e hidrogeólogo Antônio Tarcísio de Las Casas, em torno de 50% do abastecimento público da população vem de águas subterrâneas. “Não existe normatização sobre esse monitoramento no Brasil e é sobre isso que estamos debatendo. As águas profundas podem estar desde 10 metros de profundidade do solo, até mais de 1,5 mil metro. É impossível falar em gestão de recursos hídricos sem conhecermos as águas que temos debaixo da terra. É ela que vai garantir o abastecimento no futuro”, diz.

Legislação - Durante os quatro dias do evento, vários especialistas debateram o tema e também formas de sensibilizar legisladores para que leis específicas sejam criadas e aplicadas para garantir o controle dos volumes extraídos nos pontos de captação, bem como de seus padrões de qualidade. “Essa prática já é usada em países da Europa, no Canadá e Israel. O Brasil não tem regulamentação sobre este procedimento”, explica Las Casas.

Ele enfatiza que o monitoramento de águas subterrâneas é uma das formas de se evitar um problema sério de escassez e contaminação, com mais facilidade e custos reduzidos. “A nossa expectativa é de que antes que o problema se agrave ainda mais, os responsáveis pelo uso e manejo dos recursos hídricos, especialmente os subterrâneos, se conscientizem de que sem monitoramento adeqüado da captação e qualidade das águas subterrâneas, estaremos excluindo o direito das futuras gerações de usufruírem deste bem natural.”

Vazamento - A usina de asfalto pertence ao consórcio Sagendra/Asteca, contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) para o recapeamento da MG-428, não possui licenciamento ambiental, confirmou ontem a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). A empresa, sendo culpada pelo vazamento de 18 mil litros de piche que atingiram o Córrego do Peão, no último sábado, em Araxá, no Alto Paranaíba, pode receber uma multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 milhões. Hoje, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve definir o valor e aplicar o auto de infração.
(Estado de Minas, 27/04/06)