O setor carvoeiro e as 15 siderúrgicas do pólo Carajás, que engloba o Pará e o Maranhão, estão fazendo marcação cerrada sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que entre em execução, já no começo de maio próximo, o termo de ajuste de conduta (TAC) que vai regular a exploração de carvão vegetal e a fiscalização à atividade, hoje responsável pelo desmatamento de áreas de floresta primária no sul do Pará e oeste do Maranhão. Em Belém, ontem, setores fundiários e ambientais tentavam ajustar pontos para a formulação de um novo TAC. O Ibama prometeu que dentro de 15 dias dará uma resposta para a tramitação de todos os processo de legalização dos produtores de carvão pelas gerências da região. O órgão dirá como anda cada processo, se há pendência ou o que falta para ele ser aprovado.

O Ibama acredita que não haverá problemas para a assinatura do TAC, mas admite que não aceitará pressões que se sobreponham ao diálogo que vem sendo travado com os líderes das carvoarias e siderúrgicas. Um servidor do órgão lembra que na reunião realizada em Marabá há uma semana houve ameaças de agressão e fechamento de rodovia, como forma de protesto contra o Ibama.

“Nós estamos cumprindo o nosso dever legal, apurando e autuando quem infringe a legislação ambiental”, argumenta o servidor. As propostas dos empresários e carvoeiros são de incluir pontos que lhes sejam favoráveis para explorar o carvão sem seguir as rígidas regras impostas pelo Ibama. Para eles, o órgão federal pretende engessar o setor produtivo, o que pode desencadear uma onda de demissões.

Lei - Isso ficou muito claro durante as reuniões realizadas tanto em Marabá como em Imperatriz, onde executivos das guseiras, sindicalistas e trabalhadores protestaram contra o fato de serem tratados como “marginais” pelo Ibama. O órgão nega que tenha adotado essa postura, dizendo que sua posição é de fazer cumprir a lei e o respeito ao meio ambiente. A Associação dos Produtores de Ferro-Gusa entende que se o setor é altamente produtivo, deveria merecer maior atenção do Ibama, o que não vem ocorrendo. Há uma luta hoje para que ele alcance a auto-suficiência para abastecimento de seus fornos com carvão vegetal até 2015.

Para o Sindicato dos Produtores de Carvão, é preciso sensibilidade do governo federal para os problemas que afligem o setor, hoje sujeito à “violenta repressão do Ibama”. Os empregos estariam ameaçados, além da própria sobrevivência das empresas que atuam dentro da legalidade. Para Credemilton Silva, líder da entidade, a culpa do Ibama é notória. O órgão é extremamente burocratizado e demora a tomar decisões ou atender às demandas dos carvoeiros.

Silva não concorda com alguns pontos do TAC preparados pelo Ibama e pelo Ministério Público Federal. Ele acha que há mais empecilhos que facilidades para o processo de legalização dos produtores de carvão.

Fiscalização vai ser mantida
Na reunião realizada na semana passada para discutir alternativas de fontes sustentáveis para as indústrias siderúrgicas do pólo de Carajás, que envolve guseiras implantadas em Marabá, sudeste do Pará, e Imperatriz (MA), ficou bastante claro que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não está disposto a contemporizar no que diz respeito à fiscalização cerrada que vem exercendo na região contra a exploração ilegal de madeira. As multas, mesmo consideradas pesadas e inviáveis para algumas empresas flagradas na irregularidade, continuarão a ser aplicadas. Diante desse discurso, os representantes do Ibama tanto em nível de Estado quanto nacional, foram bombardeados por duras críticas por parte de prefeitos da região e representantes do setor produtivo de carvão vegetal.

O encontro, uma espécie de audiência pública realizada na semana passada em Marabá, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e também em Imperatriz, na sede da Receita Federal, teve a participação ainda de diretores da Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica), do Ministério do Meio Ambiente e Ministério Público Federal (MPF), além do setor produtivo de carvão vegetal e outros setores envolvidos com a questão.

Estiveram em discussão os principais pontos para se buscar um acordo em torno do termo de ajustamento de conduta (TAC). Pelo TAC, as siderúrgicas ficam comprometidas a fazer o plantio de florestas para que no ano de 2015 o carvão proveniente desse reflorestamento corresponda a 80% do total do consumo das indústrias. Os outros 20% deverão ser fornecidos por outras fontes, como planos de manejo florestal e babaçu. Outro aspecto colocado em discussão foi a definição das fontes de carvão vegetal até o ano de 2015, quando começa a colheita das florestas plantadas. O TAC tem a função de regulamentar o abastecimento de energia para as siderúrgicas.

O encontro se mostrou bastante polêmico e cheio de controvérsias. Uma delas provocada pela Asica, quando exibiu números sobre o reflorestamento que já vem praticando para atender às necessidades das guseiras filiadas à associação. Inicialmente, foi apresentada uma área de 110 mil hectares de área replantada. Número que posteriormente caiu para cerca de 40 mil hectares. Ao ser questionado pela imprensa sobre a contradição de números, Luís Corrêa Lima, diretor da Asica, explicou que 110 mil hectares representam o número real. Só que, segundo o diretor da Asica, entre 35 a 40 mil hectares do reflorestamento já foram feitos por uma outra associada, a Ferro-Gusa Carajás, que já apresenta auto-sustentabilidade e, por isso, já não está mais incluída no TAC hora discutido.

Outro ponto polêmico é o fato de que as guseiras implantadas no Distrito Industrial de Marabá (DIM) estão atravessando as fronteiras do Pará e praticando seus projetos de reposição florestal em Tocantins e e São Luís (MA). “Reposição significa recolocar de onde foi tirado. É o que não está acontecendo”, criticou Adnan Demachki, prefeito de Paragominas, que representou 13 outros municípios que têm na produção do carvão vegetal importante fonte de receita e geração de emprego. (N. S.)

Siderúrgicas consomem 1 milhão de metros cúbicos
Recente diagnóstico contendo um estudo sobre a produção de carvão no Pará revela que o setor tem alcançado proporções alarmantes. Destinada principalmente a alimentar as 14 indústrias siderúrgicas situadas ao longo da estrada de ferro de Carajás, das quais oito estabelecidas em Marabá, no Pará, e seis em Açailândia, no Maranhão, a produção de carvão paraense abastece hoje 37 fornos dessas siderúrgicas, e mais seis altos-fornos estão em fase de construção. Cada alto-forno produz mensalmente cerca de 10 mil toneladas de ferro-gusa, o que perfaz uma produção de 370 mil toneladas de gusa por mês.

Levando-se em conta que cada tonelada de ferro-gusa absorve, em média, 2,7 metros cúbicos de carvão vegetal, o consumo total durante um mês é de praticamente um milhão de metros cúbicos do produto. O estudo revela ainda dados estarrecedores. Considerando-se que são necessários 2 metros cúbicos de biomassa florestal para cada metro de carvão produzido, chega-se ao total de 2 milhões de metros cúbicos de biomassa florestal por mês para abastecer as indústrias de ferro-gusa, o que representa 24 milhões de metros cúbicos de consumo anual.

Guseiros acusam empresas de não fazer reflorestamento
Relato divulgado pela Associação dos Guseiros dá conta de que as empresas siderúrgicas fazem apenas reflorestamento em 110 mil hectares, pouco mais de 20% do que determina a lei. O problema de abastecimento de carvão das empresas guseiras tem ainda outro aspecto: menos de 10% do reflorestamento feito pelas siderúrgicas se deu no Pará. Nos municípios de Marabá, Dom Eliseu, Rondon, Ulianópolis e Paragominas, as áreas plantadas correspondem a cerca de dez mil hectares. Em contrapartida, nos municípios maranhenses de Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Itinga, Grajaú, barra do Corda e Imperatriz, a área plantada chega a atingir 88 hectares.

A lei atualmente em vigor isenta de reposição florestal nos casos em que a matéria-prima florestal consumida é oriunda de projetos de manejo ou de resíduos industriais, o que não é o caso do Estado do Pará, uma vez que os volumes produzidos e consumidos estão muito acima dos projetos de manejo licenciados e das empresas regularizadas. O estudo realizado chama a atenção para o fato de que “as siderúrgicas deveriam fazer reflorestamento no Estado do Pará, que é o grande fornecedor de carvão vegetal; e nos municípios onde a fabricação de carvão é realizada (...)”

Consumo de carvão vegetal supera a indústria madeireira
O diagnóstico sobre o consumo de carvão vegeral pelas siderúrgicas, apresentado na Assembléia Legislativa pelo deputado Bosco Gabriel (PSDB), a pedido de 13 prefeitos que se sentem lesados pelas indústrias, revela que a fabricação de carvão vegetal para abastecer as 14 empresas siderúrgicas da região consome mais madeira do que toda a cadeia de indústrias de madeira da Amazônia, que engloba cerca de 3.500 empresas.

O estudo atenta para o fato de que a atividade de produção de carvão vegetal consome uma soma espantosa de recursos florestais e que possui pouco ou nenhum controle por parte dos órgãos ambientais, principalmente no tocante à reposição florestal. De todo o volume da produção de carvão do Estado, mais de 80% advêm das florestas nativas localizadas no nordeste paraense, ao longo da BR-010 e da PA-150, que abastecem, respectivamente, os pólos siderúrgicos de Açailândia, no Maranhão; e Marabá, no Pará.

Conforme o relatório, este fato alarmante ocorre em razão de que, no Pará, não existe produção de carvão oriunda de plantios florestais. O setor guseiro alega que o carvão vegetal consumido é produzido a partir dos resíduos das indústrias madeireiras e da exploração florestal.

Dados oficias, contudo, demonstram claramente que toda a atividade madeireira e os projetos de manejo localizados na região não são suficientes para abastecer 10% do consumo de biomassa empregada na fabricação de carvão.

Legislação obriga a fazer replantio
De acordo com a Lei 4.771/65, “o Código Florestal, as empresas e indústrias que, por sua natureza, consumirem grandes quantidades de matéria-prima florestal, serão obrigados a manter, dentro de um raio em que a exploração e o transporte sejam julgados econômicos, um serviço organizado que assegure o plantio de novas áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção sob exploração racional seja equivalente ao consumido para o seu abastecimento”.

O artigo 21 da lei diz que “as empresas siderúrgicas, de transportes ou outras, à base de carvão vegetal, lenha ou outra matéria-prima florestal, são obrigadas a manter florestas próprias para exploração racional ou a formar, diretamente ou por intermédio de empreendimentos dos quais participem, florestas destinadas ao seu suprimento”.

Chega-se ,portanto, à conclusão de que o carvão destinado a abastecer as indústrias guseiras deveria estar sendo produzido a partir de plantios florestais e não de florestas nativas, como vem ocorrendo. Nesse sentido, um forno industrial, para ser auto-suficiente, precisa de doze mil hectares de reflorestamento de espécie florestal, como eucalipto, por exemplo, para fabricação de carvão. Os 37 fornos das siderúrgicas deveriam possuir mais de 444 mil hectares de reflorestamento. Em função disso, os seis fornos que estão em fase de construção precisariam de mais 72 mil hectares, totalizando 516 mil hectares de reposição florestal.

Indústria multada começa demissão de funcionários
Sob a alegação de estar sofrendo perseguição sistemática por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Siderúrgica Ibérica, em funcionamento no Distrito Industrial de Marabá (DIM), fechou um dos três fornos em funcionamento.

De acordo com o diretor da empresa, Marcos Valadares Pinto, a empresa foi multada pelo Ibama, em menos de dez dias, em R$ 5 milhões. As multas se referem a suposto excedente de carvão vegetal que estaria sem a devida cobertura legal através da Autorização para Transporte de Produto Florestal (ATPF).

A última fiscalização ocorrida na empresa feita pelo Ibama aconteceu na quinta-feira, 20, quando os fiscais aplicaram multa de R$ 1,5 milhão em função de terem supostamente encontrado um excedente de 150 metros cúbicos de carvão vegetal.

Em função do fechamento desse alto-forno, Marcos Pinto disse que cerca de 150 funcionários devem ser demitidos, o que representa um corte de 33% dos funcionários, cujo universo é de 450 funcionários. Para ele, a medida causa um efeito dominó, uma vez que a empresa vai cortar na mesma proporção todos os gastos com insumos, fornecedores e até mesmo a produção de ferro-gusa.

No ano passado, a Ibérica produziu 224 mil toneladas de gusa. Com esse corte, ele acredita que a produção deve cair na mesma proporção e até o final do ano a emprese deve produzir apenas 150 mil toneladas de gusa. Por outro lado, Marcos Pinto questiona o coeficiente usado pelos fiscais do Ibama, que, segundo ele, foi calculado em 2,19 metros cúbicos de carvão vegetal para se produzir uma tonelada de ferro-gusa.

Ele informou que irá contratar um instituto para fazer um cálculo e provar junto ao Ibama que atualmente a empresa consegue produzir uma tonelada de ferro-gusa usando pouco mais de dois metros cúbicos de carvão vegetal.

Diante dessa controvérsia, Marcos Pinto alega que a empresa está sendo alvo de perseguição por parte dos fiscais do Ibama. “Podemos provar que o cálculo usado pelos fiscais é exagerado e, assim, acreditamos que estamos sendo alvo de perseguição”, afirma.

Essa perseguição, disse Marcos Pinto, decorre do que ele chama de “preconceito”, considerando que a formação societária da Ibérica é composta por 60% proveniente do grupo espanhol Funcider e 40% de capital nacional, representado pelo grupo mineiro Viena.

Com relação às duas multas, Pinto disse que a Ibérica questiona na Justiça a sua aplicação e que irá anexar na ação o estudo desse instituto ou universidade que deve ser contratado para fazer a aferição e consumo de carvão vegetal na produção de gusa.

O empresário observou ainda que das seis guseiras em operação, somente a Ibérica tem seis milhões de árvores de eucaliptos, que ocupam uma área estimada em 30 mil hectares, nos municípios de Goianésia, Abel Figueiredo e Dom Eliseu.

O chefe da fiscalização do Ibama, Norberto Neves, disse que, independentemente das atitudes extremas da direção da empresa, o trabalho de fiscalização deve continuar e vai abranger outras siderúrgicas.

Políticas adotadas prejudicam o setor
Para o deputado federal Asdrúbal Mendes Bentes (PMDB), o setor guseiro vem sendo vítima de desencontros de políticas governamentais. Ele questiona que enquanto o governo estadual, através da Secretaria de Meio Ambiente, concede a licença ambiental para o funcionamento da siderúrgica, chegam as autoridades do governo federal ligadas ao meio ambiente querendo contestar e rever toda as concessões. Enquanto isso, lembra o deputado, as empresas já investiram em infra-estrutura e na contratação de mão-de-obra. “A legislação nesse aspecto é concorrente”, critica Asdrúbal Bentes.

Outro fator pontuado pelo deputado federal e onde ele vê controvérsia, é que nos projetos de assentamentos o Instituto Nacional de Colonização e Reforma (Incra) autoriza que os colonos desmatem e plantem em três hectares. Como na região existe um contingente de aproximadamente 80 mil famílias assentadas, significa 240 mil hectares de desmatamento. Essa madeira acaba virando cinza, porque o Ibama não concede licença para o colono vendê-la, seja em forma de carvão ou mesmo in natura. “Há um desencontro tão grande e as vítimas passam a ser os setores guseiros e madeireiros, aqueles que usam o produto florestal para gerar emprego e renda através de uma nova atividade econômica”.

Asdrúbal adverte que não há mais a possibilidade da população do sul e sudeste do Pará ser novamente vítima dessas determinações que vêm de cima para baixo. Ele lembra a iniciativa da hidrelétrica de Tucuruí, empreendimento extremamente necessário para a geração de energia, mas que deixou submersos vários milhões de metros cúbicos de madeira sem que tenha sido dada uma destinação econômica para tantas árvores.

“Há uma necessidade de acabar com essas filigranas jurídicas e partir para a realidade”. Asdrúbal Bentes ensina que a saída está na boa vontade de Ibama e Incra de falarem a mesma linguagem em torno de um mesmo objetivo. O deputado enfatiza que a radicalização dos órgãos ambientais não leva a nada. “Queremos soluções amazônicas para os problemas da Amazônia. E não soluções impostas daqueles que querem a internacionalização da Amazônia”.

Asdrúbal acredita na pretensão de se engessar a Amazônia através de excessivas áreas de proteção ambiental, Florestas e Parques Nacionais, como vem ocorrendo no oeste do Pará. Fruto, segundo ele, de passionalismo. O parlamentar paraense também criticou as pesadas multas que vêm sendo impostas pelo Ibama. Multas que, diz ele, fogem do princípio da razoabilidade, com valores impagáveis.
(O Liberal, 25/04/06)