Um dos principais argumentos usados pelos terminais privados para obter na Justiça Federal a liminar que permitiu o escoamento de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá foi o fato de a estrutura portuária ser usada desde 2003 para a exportação do farelo feito com esse tipo de grão. Os armazéns recebem essa carga sem restrições e podem embarcá-la por qualquer uma das áreas de atracagem (berços) do corredor de exportação – que atende a sete empresas e ao silo público.

Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o escoamento de farelo contendo material geneticamente modificado foi autorizado no fim de 2003. O produto, obtido após o esmagamento da soja para a obtenção de óleo, é exposto a um alto risco de mistura entre grãos convencionais e transgênicos.

O óleo “herda” porcentuais muito baixos de transgenia. “Já no farelo as características dos grãos transgênicos se mantêm e são facilmente identificáveis”, diz Marcelo Malaghini, responsável pela área de biologia molecular do laboratório Frischmann Aisengart – empresa habilitada pelo Ministério da Agricultura para fazer testes em organismos geneticamente modificados. O especialista diz que pode-se detectar a presença de transgênico em quantidades muito pequenas, de até 0,1% de uma carga.

Os exames também são capazes de detectar a mistura entre grãos convencionais e farelo feito com soja transgênica. “Alguns países, como Estados Unidos e Argentina, permitem qualquer nível de mistura”, diz Malaghini. No Brasil, a lei determina a rotulagem quando a composição de um produto tiver mais de 1% de transgênicos.

Para evitar o risco de mistura, a Appa restringe a movimentação de farelo aos silos particulares e faz o embarque de forma separada. Nada impede, porém, que os mesmos berços sejam usados para escoar os dois tipos de mercadoria. “Depois de cada embarque é feita a higienização das correias”, diz Carlos Albuquerque, assessor da presidência da Federação da Agricultura do Paraná (Faep).

Ele destaca que em 2004 a versatilidade do porto foi testada com a exportação simultânea de soja, farelo e milho, e com a importação de fertilizantes. Por isso, os terminais privados podem continuar a briga na Justiça para eliminar a única restrição imposta pela Appa para o embarque de soja transgênica: só uma área de atracação será usada para esse tipo de produto no corredor de exportação.

Terminais estudam seguir com disputa
Os terminais portuários interessados em escoar soja transgênica decidem em reunião marcada para a manhã de hoje se insistirão na disputa judicial para liberar a exportação desse tipo de grão por todos os três pontos de atracagem (berços) do corredor de exportação. “É fato que a liminar não foi completamente atendida porque ela não dá abertura para qualquer tipo de restrição”, diz o advogado Marcelo Teixeira, que representa a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), entidade que obteve a liminar que autoriza o escoamento da soja modificada.

Teixeira afirma que a liberação de apenas um berço para a soja transgênica reduz em um terço o potencial de exportação do produto. “Mas é preciso convencer a Justiça de que há prejuízos com isso”, completa. Representantes dos terminais disseram que são a favor da continuação da briga jurídica.
(Gazeta do Povo, 24/04/06) http://canais.ondarpc.com.br/gazetadopovo/economia/conteudo.phtml?id=557704