Em resposta a declarações inverídicas dadas pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema) a diversos veículos de comunicação, a Superintendência do Ibama em São Luís esclarece que o setor de emissão de Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) jamais esteve fechado e o órgão não tomou qualquer decisão no sentido de não emitir o documento para impedir o transporte do carvão vegetal às usinas siderúrgicas do estado.

Tanto que a maioria das empresas do ramo continuaram sendo atendidas normalmente no período em que o Sifema alega ter havido a interrupção do serviço. Para efeito comparativo, no ano passado foram emitidas 20.468 ATPFs de tarja preta no estado, e até 17 de abril deste ano o Ibama já emitiu 5.621 autorizações de transporte de carvão, ou seja, não houve diminuição significativa no ritmo das emissões, considerando que há uma redução natural na produção durante a estação chuvosa. Se mantida essa média mensal atual, o ano de 2006 terminaria com 19.272 ATPFs liberadas, um número compatível com a própria diminuição do volume do recurso natural em virtude da exploração não-sustentável.

A Divisão Técnica (Ditec) do Ibama/MA informa que cinco das sete siderúrgicas operantes no Estado se encontram regulares e sem pendências, logo recebem suas autorizações normalmente. Quanto às outras duas, o fornecimento de ATPFs foi suspenso provisoriamente, atendendo à Instrução Normativa do Ibama n.º 08, de 18 de setembro de 2003, segundo a qual é proibida qualquer prestação de serviços por parte da autarquia à empresas com débitos originários de decisão administrativa irrecorrível.

Essa orientação é ratificada pela Procuradoria Geral Especializada junto ao Ibama (Proge), em Brasília (DF). Os débitos das empresas em questão dizem respeito a autos de infração (13 ao todo) dos quais as mesmas perderam os recursos em todas as instâncias administrativas possíveis. Uma das siderúrgicas, além disso, não efetuou o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) dos três últimos trimestres de 2005. Essa taxa é obrigatória e prevista em lei, estando sujeita a ela todas as empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras, desde um posto de gasolina até uma grande fábrica. Essa mesma empresa também não apresentou o relatório sobre o consumo de matéria-prima do ano de 2001.

As duas siderúrgicas com pendências conseguiram liminares judiciais (mandados de segurança) para garantir a emissão de ATPFs, então, no momento, nenhuma empresa do setor de ferro gusa está deixando de ser atendida, por isso não tem fundamento responsabilizar o Ibama por uma suposta crise econômica da atividade que teria iniciado a concessão de férias coletivas a alguns empregados e poderia levar à demissão de 1.000 a 1.500 trabalhadores no início de maio, conforme ameaça o Sifema.

Vale lembrar também que quatro siderúrgicas do Maranhão foram multadas em um total de R$ 212.139.908,80 em outubro do ano passado por não comprovarem a origem legal do carvão que utilizam ou não cumprirem a reposição florestal. A mesma operação resultou em multas totalizando R$ 296.989.599,40 contra quatro siderúrgicas do Pólo Carajás no Pará, responsável por mais da metade da geração de carvão para as siderúrgicas maranhenses, que alegam só ter estoque do insumo para 30 dias de produção.

Entre os dias 29 de março e 12 de abril de 2006, a Gerência Executiva do Ibama em Imperatriz e a Polícia Rodoviária Federal realizaram uma operação conjunta de fiscalização na região de Açailândia com duas barreiras fixas resultando em novas multas, e a ação coibiu o fluxo de transporte de carvão e madeira ilegais.

Essa foi a única intervenção do Ibama que poderia prejudicar a atividade, e não a “crise iniciada em 1o de abril, com a decisão de não emitir as ATPFs para transporte do carvão vegetal de origem legal”, como alegou erroneamente o diretor do Sifema, Cláudio Azevedo, em matéria publicada nesta terça-feira (18/4) no jornal “O Estado do Maranhão”.

Se a estimativa de produção das siderúrgicas maranhenses para este ano era de 1,5 milhão de toneladas de ferro gusa e segundo o sindicato poderá não ultrapassar 800 mil, implicando em risco das empresas não honrarem compromissos com clientes internacionais para os quais exportam 90% de sua produção, o Ibama não pode ser responsabilizado por outros fatores de ordem econômica, e muito menos por cumprir seu papel legal de zelar pela conservação do meio ambiente executando uma gestão florestal ordenada e sustentável.

Outra contestação dos técnicos do Ibama diz respeito à informação de que a capacidade produtiva do setor estaria reduzida pela metade. Um levantamento apresentado pelas cinco siderúrgicas do Pólo de Açailândia mostra que quase 70% do carvão que deu entrada nessas empresas em janeiro de 2006 provém de resíduos oriundos de serrarias do Pará. Apenas 21,9% do volume foi acobertado por ATPFS emitidas pela Superintendência em São Luís. Então, mesmo que houvesse uma paralisação total na emissão do documento (fato que não ocorreu), não seria um impacto suficiente para derrubar a produção de ferro nessa proporção de quase 50%. Isso sem contar que há uma fonte extra, com o material gerado pelos projetos de reflorestamento com eucaliptos, dito em crescimento.

“Não queremos fechar nenhuma empresa ou postos de trabalho. Queremos sim que estas empresas tenham sustentabilidade econômica e ambiental. Essa é nossa atribuição. O Ibama continua emitindo ATPFs nos casos em que não há pendências”, disse a superintendente Marluze Pastor Santos na matéria publicada pelo “Estado”.

Sobre as reivindicações apresentadas na manifestação de trabalhadores, organizada hoje no Pólo Siderúrgico do Pequiá (distrito industrial de Açailândia) pela Comissão das Indústrias de Carvão Vegetal e Prestação de Serviços em Reflorestamento do Maranhão, com apoio de outras associações e sindicatos do município, o Ibama reitera sua disposição em se reunir com os sindicatos de trabalhadores e empresários do setor, com representantes do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, membros do Ministério do Trabalho e Emprego e outras instituições para visitar áreas de produção, levantar os problemas e apresentar soluções para a sustentabilidade do setor guseiro, mas não reconhece a alegação de que há “4 mil ATPFs retidas no Ibama”.

Os pedidos de novas autorizações e projetos já apresentados serão analisados e liberados desde que em conformidade com a legislação ambiental vigente. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as usinas de ferro gusa podem se comprometer a se tornar auto-suficientes em carvão vegetal em um prazo determinado e não mais retirar mata nativa para esse fim. “É interessante discutir com a sociedade o número de trabalhos e a renda que poderiam ser gerados com o uso sustentável da mata em pé, em contraponto com o que as siderúrgicas empregam no modelo atual com base no desmatamento”, comentou Marluze Santos.

Contexto nacional
Numa reunião realizada em fevereiro no Pará, o Diretor de Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel, e o Diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, conversaram com setores envolvidos no uso de carvão vegetal em siderúrgicas do Pólo de Carajás (PA) e decidiram assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O impasse é que nem todo o carvão consumido pelas siderúrgicas do Pólo é de fonte legal, o que já causou multas de R$ 500 milhões, aplicadas pelo Ibama a empresas do Maranhão e do Pará. Tampouco reposições florestais foram colocadas em prática por algumas dessas empresas.

Presentes à reunião estavam representantes do Governo do Pará, Ministério Público Federal e Estadual, Associação das Siderúrgicas de Carajás, Sindicato dos Produtores de Carvão Vegetal do Pará e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Reflorestamento para Carvão Vegetal do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Piauí.

Para Hummel - que considera as ações do Ibama nessa área exemplares - esse quadro de uso insustentável tem de acabar. "É predatório!", afirmou. Segundo ele, o TAC vai levar em conta o controle de origem do carvão e o replantio para que, até 2014, a sustentabilidade seja atingida. O documento incluirá também o cadastramento de empresas e trabalhadores, assim como o levantamento de impactos sócio-ambientais.

Além do acordo em torno do TAC, foram discutidas também alternativas para garantir, a curto e longo prazo, fontes legais de fornecimento de carvão vegetal para o pólo, minimizando impactos e maximizando benefícios ambientais.

Em setembro de 2005, a Diretoria de Florestas do Ibama (Diref) concluiu o relatório sobre o uso de carvão por 12 siderúrgicas em funcionamento no Pará e no Maranhão, que beneficiam o minério de ferro extraído do Pólo Carajás (PA). De acordo com relatório, oito siderúrgicas utilizavam carvão de procedência ilegal, fazendo consumo maior que a demanda declarada e não repondo a floresta. O carvão é utilizado para aquecimento de fornos que derretem o minério de ferro e para a fixação de carbono no ferro gusa (formação de liga).

Levantamento feito entre os anos 2000 e 2004 mostra que as siderúrgicas do Pará (Marabá) deixaram de declarar a origem de 5,3 milhões de metros cúbicos de carvão e no Maranhão (Açailândia), de 2,4 milhões. Isso dá um total de 7,7 milhões de metros cúbicos de carvão, de 15,4 milhões de metros cúbicos de toras de madeira, equivalente à 140 mil caminhões. A estimativa do Ibama é que a ilegalidade movimentou em cinco anos R$ 385 milhões.

"Estamos chamando a atenção da sociedade para o quinto motor do desmatamento na Amazônia. Já era histórico o desmatamento por grilagem de terra, exploração de madeira para movelaria, pecuária e monocultura agrícola. Agora temos a eliminação da floresta por causa do carvão para os fornos das siderúrgicas", apontou o presidente do Ibama, Marcus Barros.

"Esse trabalho foi inédito", enfatizou Antônio Carlos Hummel, diretor de Florestas do Ibama. Ele acredita ser "o passo inicial para o completo ordenamento do setor siderúrgico". O responsável pelo relatório, José Humberto Chaves, coordenador de Monitoramento e Controle Florestal, explicou que "o objetivo do Ibama é proteger o meio ambiente e fazer que a indústria seja auto-sustentável e tenha o reflorestamento como principal medida para isso".

De acordo com o relatório, o parque siderúrgico do Pará e do Maranhão está em franca expansão. Só em Marabá a produção cresceu 28,9% em cinco anos (de 1,1 toneladas para 1,6 toneladas por ano). O documento explica a expansão da produção: "motivados pela proximidade com o Pólo Carajás e pela grande oferta de matéria-prima florestal para a produção de carvão, as empresas investem em melhorias no processo com conseqüente aumento da capacidade produtiva de ferro gusa (primeira etapa do beneficiamento do ferro). A ferrovia Carajás oferece facilidades de escoamento da produção para o mercado externo, reduzindo os custos de transporte, uma vez que o trem abastece as siderúrgicas com o minério e segue carregado de gusa até o porto de São Luís", assinala o texto.

Para a produção do relatório, "nos baseamos nas informações prestadas pelas próprias siderúrgicas", destaca Hummel. Segundo as empresas, as fontes de suprimento de carvão no Pará e no Maranhão provêm do babaçu, do reflorestamento, do desmatamento autorizado, do resíduo de serraria e do manejo de outros resíduos. A necessidade de carvão para a produção declarada é, no entanto, muito maior do que o total reconhecido pelas empresas.

Outro trecho do relatório, sobre a exploração do carvão no Pará, faz análise desses números subestimados e aponta o tipo de fraude verificada. "A partir do volume de resíduo estimamos o volume de toras que deveria ter sido processado pelas serrarias. Para tanto consideramos a geração de 20% de resíduo passível de ser transformado em carvão.

No exemplo do ano de 2004 seriam, então, necessários 22.171.947,80 m3 de toras para produzir o carvão de resíduos informado para aquele ano. Segundo dados do IBGE a produção nacional de toras para serraria girou no mesmo ano em torno de 26 milhões, sendo que o Pará, o maior produtor de toras, teria contribuído com cerca de 11 milhões.

Se considerarmos as serrarias da região próxima ao pólo siderúrgico, o volume é ainda menor. Somente com essa análise, reforça-se a tese de que as ATPFs do resíduo estão sendo utilizadas para acobertar carvão de desmatamento, haja vista que naquela região não existem toras em quantidade suficiente para gerar o volume de resíduo declarado".

Conforme o relatório, a extensão do desmatamento também foi subestimada. "Seriam necessários, no mínimo, 550 mil hectares sendo explorados naquela região para gerar o volume de resíduos declarado no ano de 2004. De acordo com dados oficiais, naquele mesmo ano, o Ibama autorizou a exploração de cerca de 290 mil hectares, 264 mil hectares a menos do que o necessário para gerar o volume de toras declarado".

Além das multas baseadas no Código Florestal e na Lei de Crimes Ambientais, a lei determina a reposição de 41.380,51 hectares de árvores no Pará; e 18.455,56 hectares no Maranhão.

O relatório faz algumas sugestões para o fim do desmatamento ilegal e regularização do setor siderúrgico do Maranhão e do Pará. A primeira é a proposição de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo os Ministérios Públicos Federal e Estadual, para que as empresas se comprometam junto ao Ibama a facilitar inspeções industriais, a estabelecer cronograma de plantio visando ao auto-abastecimento, a consumir carvão nativo com cobertura de ATPF e de carvoarias licenciadas pelo estado, entre outras.

O documento também recomenda ao Ibama padronizar os procedimentos quanto à emissão de ATPF para resíduos de serraria; incluir a fiscalização quanto ao uso de carvão no Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, cruzar os dados das empresas com as informações disponíveis nos escritórios regionais e nas gerências executivas e realizar o mesmo tipo de levantamento em outros pólos siderúrgicos do país.
(Ibama, 24/04/06)