Está sendo finalizada na Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) a primeira etapa da elaboração do anteprojeto de lei de reavaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre. O texto tem prazo de entrega ao Prefeito definido para o final de abril. Após volta à SPM para ser aprovado no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) antes de ser enviado à Câmara Municipal.

Para o secretário do Planejamento, Isaac Ainhorn, as alterações no PDDUA são de grande importância para que os índices de desenvolvimento de Porto Alegre voltem a crescer. “Formamos grupos e trabalhamos em regime de mutirão para cumprir nossa meta”, garante. Isaac lembra que esta revisão deveria ter sido feita no governo anterior, mas foi enviada ao Legislativo no final de 2004, sem tempo hábil para ser analisada e aprovada. O texto foi retirado da Câmara no início de 2005 para ser alterado.

As mudanças no PDDUA foram decididas durante a 1ª Conferência de Avaliação do Plano Diretor, que ocorreu em 2003. A SPM revisou os projetos de lei que haviam sido encaminhados à Câmara no final de 2004 e complementou com estudos que ficaram faltando. O trabalho não foi concluído em 2005 em função de sua complexidade.

Para agilizar a conclusão dos estudos foram definidas na SPM uma equipe operacional, uma equipe de sistematização e coordenadores para cinco grupos de trabalho:

GT1 - Projetos Especiais;
GT2 - Estruturação Viária;
GT3 - Plano Regulador;
GT4 - Estatuto da Cidade;
GT5 - Paisagem Urbana, Volumetria e Áreas Especiais de Interesse Cultural (AEICs).

Participação Popular A participação da comunidade será regularizada, com a reformulação do artigo 44, que trata dos Fóruns Regionais de Planejamento. As regiões estão apresentando suas propostas e a redação da lei será apresentada ao Conselho do Plano Diretor, para se encaminhada ao Prefeito. As Regiões de Gestão de Planejamento foram criadas no Plano Diretor de 1999, entrando em vigor no início de 2000. A cidade foi dividida em 8 regiões que possuem um fórum local e representação no Conselho de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), que avalia as alterações proposta no Plano Diretor de Porto Alegre.
(Informações da Prefeitura de Porto Alegre, 20/04/06)
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?reg=62912&p_secao=3&di=2006-04-20