Insatisfeito com a ordem de serviço que normatiza o embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá, divulgada na noite de quinta-feira, o setor produtivo vai voltar à Justiça hoje (24)

Nesta data, a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), entidade que representa cerca de 100 exportadores em todo o país, e impetrou a ação contra o Porto, pretender apresentar estudos técnicos que questionam a viabilidade da ordem de serviço. A normativa da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) estabelece que o embarque dos grãos geneticamente modificados deve ser feito por apenas um dos três berços do corredor de exportação. Os outros dois ficam destinados ao embarque da soja orgânica.

Para o advogado de direito portuário da Associação Comercial de Paranaguá (Acpa), José Maria Valinas, a liminar é clara quando estabelece que o porto deve embarcar o produto geneticamente modificado. “Não há porque restringir o embarque a apenas um berço. Não existe, por parte dos compradores, exigência de que a soja seja orgânica. Então, na prática, o que vai acontecer é que um berço vai ficar lotado e os outros dois, ociosos”, analisa. Além disso, Valinas questiona o fato de o farelo de soja, transgênico em sua maioria, poder ser exportado por qualquer um dos três berços do porto. “Se a preocupação é com a contaminação, por que o farelo pode ser embarcado por qualquer berço?”

Luiz Henrique Roos, do setor produtivo exportador, acredita que esta é uma resolução paliativa. “O que dá a entender é que a ordem de serviço, divulgada na calada da noite, na véspera de um feriado, serve para o governo ganhar tempo, mas não sabemos para quê”. Hoos também entende que a liminar estabelece que a movimentação no Porto de Paranaguá é livre, não devendo haver qualquer restrição.

A batalha pela proibição do embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá já ocorre desde 2003, e já foi alvo de reivindicação na justiça de outra entidade do setor produtivo, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Agora é a ABTP que encabeça a ação. No dia 28 de março, a juíza substituta da Vara Federal de Paranaguá, Giovanna Mayer, concedeu uma liminar obrigando o Porto a embarcar a soja transgênica.

Em menos de uma semana a liminar foi derrubada e em seguida, mantida, pelo Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. Na semana passada, a juíza federal de Paranaguá, Ana Beatriz Palumbo, confirmou a validade da primeira limiar e o Porto ficou sem saída jurídica, divulgando a ordem de serviço que normatiza o embarque da soja transgênica por Paranaguá.

Procurado pela reportagem, o governo do estado não quis comentar o assunto.
(Gazeta do Povo, 23/04/06)