O setor madeireiro do oeste do Pará já demitiu mais de 13 mil empregados desde que entrou em crise por causa da suspensão e cancelamento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), que garantia matéria-prima legalizada para as serrarias. Os números estão em um estudo enviado pelo Sindicato da Industria Madeireira do Sudoeste do Pará (Simaspa) ao procurador da República no Estado do Pará, Ubiratan Cazetta. Segundo o estudo, realizado entre 1 de dezembro de 2004 a 1 março de 2005, mais de 2 mil empregados serão demitidos nos próximos dias.

Os dados revelados pelo Simaspa são uma forma de sensibilizar o Ministério Público Federal a intervir na crise, uma vez que o órgão á o responsável por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano passado e que previa a liberação do manejo até o final de 2006. Segundo o estudo, existem atualmente 253 empresas estabelecidas na área de influência na BR-163 (Santarém-Cuiabá), que geravam 17.500 empregos diretos. Destes, 13.125 (75%) já foram demitidos por falta de matéria-prima nas indústrias. Atualmente, 2.625 funcionários (15%) estão em aviso prévio e serão demitidos nos próximos dias. Outros 875 funcionários ainda serão mandados embora na safra, caso não haja a liberação de novos PMFS. Com a liberação, a expectativa é de que pelo 16 mil pessoas sejam contratadas até julho.

No documento enviado ao MPF, o Simaspa lamenta que o setor esteja praticamente parado por falta de madeira retirada de áreas de manejo. “Nós do setor produtivo que buscamos a legalidade não agüentamos tanta irresponsabilidade e por isso estamos orientando que as empresas que ainda não fecharam suas portas que façam a programação para demitir todos os funcionários”, revela Luís Carlos Tremonte, vice-presidente da entidade. Depois, ele pede ao procurador Ubiratan que intervenha na situação para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) possa finalmente cumprir o TAC assinado no ano passado. “Acho que esse desrespeito ao MPF é uma das coisas mais graves que já vimos nos últimos anos”, disse Tremonte.

No ofício nº 010/2006, o sindicato diz que os empresários que têm indústrias nos municípios de Novo Progresso, Jacareacanga, Trairão, Itaituba, Rurópolis, Medicilândia, Brasil Novo, Belterra, Aveiro e Santarém não têm como manter seus compromissos se não houver madeira para a safra 2007, que começa em maio. Recentemente, depois de o setor denunciar o descumprimento do TAC, o governo, por meio do Ministério do Meio Ambiente, propôs a liberação de 10 projetos de manejo, mas o setor acha pouco, afirmando que o TAC previa a liberação de 250 projetos que foram suspensos pelo Ibama no final de 2004.

O Simaspa realizou um estudo para saber qual a quantidade de madeira suficiente para manter o funcionamento das serrarias este ano. “Chegamos à conclusão que a volumetria necessária é de 2,4 milhões de metros cúbicos de matéria-prima por ano”, informa a entidade, acrescentando que a proposta de liberar apenas 10 projetos que ficaram fora das Unidades de Conservação Ucs é desproporcional à realidade do setor. “Ao nosso ver é hilariante o governo federal apresentar esta proposta como solução para salvar a safra de 2006”, diz a entidade no ofício encaminhado ao MPF.

O sindicato lembra ao procurador Cazetta que desde agosto de 2004 que o setor madeireiro vem buscando o entendimento para liberar os projetos, mas havia a “desculpa” que a situação se resolveria após a aprovação do Projeto de Gestão de Florestas Públicas. “Agora que o projeto foi aprovado temos que escutar o discurso que a implementação é morosa. Se os idealizadores deste projeto sabiam da morosidade da implementação, por que suspenderam todos os projetos aprovados?”, questiona Tremonte, destacando a importância do setor na economia paraense.

No ofício enviado ao MPF, consta dados de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), que revela que setor florestal-madeireiro constitui a segunda atividade econômica do Estado do Pará, com exportações na ordem de US$ 543 milhões, dos quais US$ 308 milhões (56 %) representam produtos de valor agregado. O Estado ainda possui 33 pólos madeireiros e 1.592 empresas, com renda bruta anual de U$ 1,1 bilhão. No total, segundo o estudo, são gerados 60.107 empregos diretos e 123.634 indiretos.
(O Liberal PA, 20/04/06)