O Ministério Público Federal recusou-se a fazer acordo com o Shopping Santa Mônica e exigiu a imediata paralisação das obras do empreendimento localizado a sete quilômetros do centro de Florianópolis. O MPF alega que a construção está afetando áreas de preservação permanente (APP) no leito do Rio Sertão e no manguezal do Itacorubi. A resposta sobre o pedido de liminar pode sair esta tarde (20/4), depois que o juiz analisar o cronograma da obra.

A única possibilidade de fazer acordo com o Ministério Público Federal seria paralisar as obras do Shopping Santa Mônica até que fossem apresentados novos estudos ambientais, de vizinhança e sobre as alterações da malha viária na região do empreendimento. Como o empreendedor recusou-se a acatar o pedido, alegando que a paralisação afetaria a confiança dos lojistas no shopping, as partes saíram da audiência de conciliação desta quarta-feira (19/04) sem acordo, depois de quase quatro horas de discussão.

O principal ponto de discussão é a alteração da malha viária da região, que inclui uma rua passando sobre o manguezal do Itacorubi e a menos de 30 metros do Rio Sertão, em APP. Para a construção da via foram instalados, inclusive, três bate-estacas no leito do rio.

O dono do empreendimento, Paulo Cezar Maciel da Silva, compromete-se a cumprir todas as exigências do MPF e disse que o empreendimento não é responsável pelo projeto da via que invade a APP. “Estamos dispostos a realizar quaisquer medidas compensatórias que sejam necessárias. Não somos especialistas em trânsito, tínhamos que acreditar no IPUF [Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis]. Nunca pedimos redução de pista, ponte, nada, executamos o que nos foi imposto pela municipalidade”, justificou-se. Silva quis dar provas de sua boa-fé alegando que “em 1989, quando construímos a Santa Fé, tivemos Licença Ambiental Prévia (LAP), de Implantação (LAI) e de Operação (LAO) em um tempo que não se falava de licença ambiental em Florianópolis”.

O empreendimento Santa Fé, uma revendedora de veículos, funcionou durante 16 anos na área onde está sendo construído o shopping. Como o Shopping Santa Mônica ocupa a mesma área que o antigo estabelecimento, a Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) entendeu que não era necessário o Estudo de Impacto Ambiental da obra. “É inaceitável dizer que um shopping imenso terá o mesmo impacto que a Santa Fé”, diz Analúcia Hartmann, procuradora do MPF responsável pelo caso.

O empreendedor está disposto a tudo para resolver a questão o mais rápido possível, menos parar as obras. O shopping já recebeu R$ 36 milhões de contratos de serviços, além de R$ 72 milhões dos lojistas. Os advogados do empreendimento elaboraram um estudo para a revitalização do Rio Sertão e pretendem até assumir o papel da Vigilância Sanitária: prometeram identificar todas as ligações clandestinas de esgotos que fluem para o rio e para o manguezal e entregar o relatório ao MPF.

A procuradora afirma que as medidas mitigatórias e as compensações ambientais são insuficientes. “Nesta cidade só tem compensação, mitigação nenhuma. Daqui a pouco não haverá mais área para compensação. Neste município infelizmente tudo é possível”, critica Hartmann. O MPF exige que sejam apresentadas alternativas para o sistema viário, além de afastar-se das margens do Rio Sertão.

O mérito da questão é se a via que pretendem construir sobre o mangue é de interesse público. Se for, a legislação permite alteração em APP. Mas não é o que afirma o MPF. “A via não é de interesse público porque só serve ao shopping”, diz Hartmann. No projeto do IPUF, o bairro Santa Mônica passaria a ter dois acessos, um deles ao lado do empreendimento.

“É um descalabro escandaloso o que a Fatma faz. Dão uma licença mentirosa dizendo que não vão mexer em APP, depois aprovam um projeto de uma rua sobre o mangue, como se as duas coisas não estivessem relacionadas”, acusa a procuradora.

Segundo um dos advogados do empreendedor, Túlio Cavalazzi Júnior, há um parecer do IPUF atestando que a pista é de interesse público. “Vamos apresentar em momento oportuno”, disse.

O MPF questiona todo o processo desde a concessão da licença ambiental e a aprovação das obras, que começaram em 2005. Analúcia Hartmann aponta falhas no EIA/RIMA e no Relatório de Impacto de Vizinhança. “O levantamento de fauna e flora foi feito na Estação Ecológica Carijós! [a 20 km do manguezal do Itacorubi] O biólogo responsável faz afirmações vagas, dizendo que provavelmente existe tal espécie”.

Os advogados do empreendimento afirmam que os impactos estão sendo superestimados. “Não estamos falando de uma indústria química, é um shopping center, os impactos não são tão grandes quanto a senhora [Hartmann] diz”, alega Cavalazzi.

Os advogados do empreendimento devem apresentar até ás 15h de hoje o cronograma das obras. Com base nele, o juiz substituto da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Jurandi Borges Pinheiro, vai decidir se concede a liminar pedida pela MPF e embarga a obra. Em 10 dias, o IPUF deverá anexar ao processo – que tem 24 volumes em uma pilha de quase um metro de altura – um relatório detalhado dos estudos realizados pelo instituto sobre o sistema viário da região, com indicação de alternativas que não interfiram em APP.
Por Francis França