HISTÓRICO DO LICENCIAMENTO NÃO EXPLICITA MOTIVOS DA INTERVENÇÃO
2001-09-28
O estudo de impacto ambiental do Projeto Bujuru contou com a assistência de técnicos da Furg e da Ufrgs, sendo entregue à Fepam em julho de 1998. Em janeiro de 2001, às vésperas de ser liberada a licença ambiental prévia (LP) do projeto, a Procuradora Anelise Becker, que também participara daquelas audiências públicas, declarou a Fepam incompetente para conceder tal licença. Determinou então, que novos estudos fossem realizados, agora pelo Ibama. Ainda em fevereiro do mesmo ano, foram enviados ao Ibama, o projeto, o EIA/Rima e as análises da Fepam. Durante seis meses o Ibama apreciou o Projeto dando seguimento ao mesmo. Em agosto, a Procuradora impetrou uma ação cível pública na Justiça Federal contra o Ibama, apontando dezenas de ítens cujo cumprimento deveria ser exigido do empreendedor antes daquelas audiências. Foi quando se iniciou um movimento popular denominado Projeto Bujuru Já. Em 30 de agosto de 2001, deu-se uma grande manifestação pública de apoio ao projeto, à qual compareceram os Prefeitos de Rio Grande, de São José do Norte, vereadores das duas cidades, Secretários de Estado, deputados estaduais, presidente da Associação dos Prefeitos da Zona Sul e dirigentes de entidades representativas dos mais diversos segmentos sociais da região. No final do mês passado, o Dr. Caio Roberto Souto de Moura, Juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande, indeferiu o pedido da Sra. Procuradora, declarando, inexistir dano irreparável ou de difícil reparação se as complementações entendidas necessárias fossem implementadas. No entanto, a Procuradora, poucos dias depois, ingressou no Tribunal Regional Federal (TRF) com agravo de instrumento em oposição a esta decisão. Recentemente, ela declarou que a empresa deveria saber da incompetência da Fepam para julgar o Projeto. Em seu repúdio, os vereadores entendem que um dos deveres do MP é orientar aqueles que realmente lhe pagam: os contribuintes. - Por não apontar de início aquela falha, a Sra. Procuradora provocou maior dispêndio de recursos, esforços e tempo, inclusive do Ministério Público e dela própria, ao comparecer a audiências públicas da Fepam que de antemão julgava serem inválidas, afirma a nota.