Liminar impede demolição ou modificação da Casa da Estrela em Porto Alegre
2006-04-19
Uma liminar deferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendendo Ação
Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, proíbe o
Município de Porto Alegre de autorizar a demolição ou modificação das
características do imóvel denominado "Casa da Estrela" e escadaria adjacente.
A casa e a escadaria, situadas na rua Camerino, 34, no Bairro Petrópolis da
Capital gaúcha, são consideradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico do Estado (Iphae) como integrantes do patrimônio cultural de Porto
Alegre . A decisão também proíbe a proprietária da casa de praticar atos que
importem em danificação dos referidos imóveis, tudo sob pena de multa diária
no valor de R$1 mil .
O futuro da Casa da Estrela atualmente opõe a proprietária da localidade, que
pretende construir um edifício no terreno, e moradores integrantes do
Movimento Petrópolis Vive, que contam com o apoio do Ministério Público para
transformar a área em centro cultural. O imóvel é conhecida como Casa da
Estrela porque existe uma estrela desenhada no piso em frente à casa,
atualmente coberto por vegetação. Além disso, há um detalhe em formato estelar
na fachada. O imóvel chegou a ser indicado para o inventário de áreas de
interesse cultural, mas não foi homologado.
(MP-RS, 18/04/06)
http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/noticias/id7283.htm