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2006-04-19
Uma liminar deferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendendo Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, proíbe o Município de Porto Alegre de autorizar a demolição ou modificação das características do imóvel denominado "Casa da Estrela" e escadaria adjacente. A casa e a escadaria, situadas na rua Camerino, 34, no Bairro Petrópolis da Capital gaúcha, são consideradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) como integrantes do patrimônio cultural de Porto Alegre . A decisão também proíbe a proprietária da casa de praticar atos que importem em danificação dos referidos imóveis, tudo sob pena de multa diária no valor de R$1 mil .

O futuro da Casa da Estrela atualmente opõe a proprietária da localidade, que pretende construir um edifício no terreno, e moradores integrantes do Movimento Petrópolis Vive, que contam com o apoio do Ministério Público para transformar a área em centro cultural. O imóvel é conhecida como Casa da Estrela porque existe uma estrela desenhada no piso em frente à casa, atualmente coberto por vegetação. Além disso, há um detalhe em formato estelar na fachada. O imóvel chegou a ser indicado para o inventário de áreas de interesse cultural, mas não foi homologado.
(MP-RS, 18/04/06)
http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/noticias/id7283.htm

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