A Justiça Federal determinou ontem (18/04) que todos os terminais do porto de Paranaguá possam armazenar e escoar soja geneticamente modificada. Até agora, a direção do porto concedeu a apenas uma empresa - a Bunge Alimentos - o direito de operar com cargas transgênicas.

A decisão obedece a uma liminar, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 10 de abril, que liberou o embarque de transgênicos pelo porto atendendo a um mandado da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).

"A decisão deve ser aclarada para que conste expressamente que todos os terminais têm reconhecido o direito de armazenar e escoar soja geneticamente modificada, desde que de forma separada da soja convencional", diz o despacho da juíza Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo.

Punição mantida
A juíza determinou o cumprimento imediato da ordem judicial e manteve as punições já estabelecidas em caso de descumprimento, como multa diária de R$ 5 mil e uso da Polícia Federal para garantir o embarque da soja nos navios.

Segundo o advogado Cleverson Teixeira, que representa a ABTP, os exportadores devem retomar a partir de hoje o envio de cargas transgênicas para Paranaguá. Apesar de ter liberado há uma semana o embarque pela Bunge, o porto de Paranaguá não movimentou até agora nenhuma grama de soja modificada.

Com a liberação apenas do berço da Bunge, quem aguardava para escoar por Paranaguá acabou desviando seus caminhões para São Francisco do Sul (SC) ou utilizou a carga para processar derivados, segundo Teixeira. "O custo de transferir os contratos para a Bunge seria maior do que mandar para outros portos", afirma.

O berço 206, operado pela Bunge, é um dos cinco habilitados para operar com grãos em Paranaguá. Teixeira diz esperar o anúncio de uma nova ordem de serviço da direção do porto liberando os demais terminais para a exportação de transgênicos. Procurado, o superintendente do porto, Eduardo Requião, não se pronunciou.
(GM, 19/04/06)