Até o próximo dia 27, o impasse judicial sobre o parque eólico de Tramdandaí deve ser resolvido. Por enquanto, o contrato continua em vigor. Ontem (18/04), os departamentos jurídicos do Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás, Aneel e do consórcio de empresas Elebrás/Innovent, reuniram-se em Brasília para dar encaminhamento ao problema judicial que impede o início das obras do parque eólico, de 70 Megawatts (MW) de potência instalada. "O Estado não pode perder este empreendimento. Acreditamos que o bom senso vai prevalecer, pois a região tem bastante potencial", afirma o secretário substituto estadual de Energia, Minas e Comunicações, Francisco Brandão.

Após três horas de debate sobre o cancelamento do projeto, o procurador da Aneel, Ricardo Brandão, esclareceu que, em todos os contratos envolvendo o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia), a outorga ocorre por empreendimento, e não por área. "Não é preciso dar uma nova outorga, mesmo que haja mudança de área. Se a cada novo empreendimento for preciso dar uma nova outorga a forma de atuar da Aneel será alterada", defendeu.

A mudança de local é o ponto polêmico do parque eólico. O consultor Ivo Pugnaloni, da alemã Innovent, e o diretor Edson Jardim, da gaúcha Elebrás, mostraram o andamento do projeto e os problemas jurídicos que envolvem o negócio, que possui contrato firmado com a Eletrobrás. Eles explicaram que a obra está ameaçada de não sair por um detalhe técnico: a alteração de 70 metros na área de localização da usina eólica. A diferença de localização determinou a ida do investimento de Cidreira para Tramandaí. A troca de local foi determinada pela Fepam e aceita pelos empreendedores, com aprovação da Eletrobrás e da Aneel. Um concorrente da licitação, contudo, contestou a alteração.
(JC, 19/04/06)