Os resultados do projeto Responsabilidade Social das Empresas Siderúrgicas na Cadeia Produtiva do Carvão Vegetal na Região de Carajás estão disponíveis no portal web do Observatório Social. Realizado por solicitação do Instituto Carvão Cidadão (ICC), o projeto verificou as ações que as siderúrgicas estão desenvolvendo no Maranhão e no Pará para eliminar o trabalho escravo ou degradante na atividade de produção do carvão vegetal.

O estudo complementa uma reportagem jornalística publicada pelo Observatório Social em junho de 2004, que denunciou a existência de trabalho escravo na cadeia produtiva do ferro-gusa - a atividade movimenta US$ 400 milhões anuais somente na região Norte. Em agosto daquele ano, as principais siderúrgicas da Amazônia se comprometeram por escrito a dar condições dignas aos trabalhadores do carvão, formalizar as relações de trabalho e modernizar a atividade.

Outra repercussão importante em 2004 foi a criação do Instituto Carvão Cidadão, entidade não-governamental com sede em Imperatriz (MA), que visa orientar, auxiliar e fiscalizar todas as atividades relacionadas com a cadeia produtiva do carvão vegetal, inclusive o fornecimento às siderúrgicas do Maranhão, Pará e Tocantins. O ICC está comprometido com o cumprimento da legislação trabalhista e demais normas de proteção à segurança e à saúde do trabalhador.

Mudança de atitude
Foram entrevistados representantes de 14 das 15 empresas que compõem o Pólo Siderúrgico de Carajás - sete no Maranhão e sete no Pará. Também foram ouvidos os presidentes do Instituto Carvão Cidadão (ICC), do Sindicato dos Produtores de Carvão Vegetal do Pará (SINDCARP) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Reflorestamento para Carvão Vegetal do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Piauí (STIRCV).

O estudo permite concluir que as empresas signatárias da Carta-Compromisso estão desenvolvendo ações voltadas para a melhoria das relações e condições de trabalho dos produtores de carvão vegetal. Muitas delas apresentam resultados positivos, que mostram uma mudança de atitude para enfrentar o problema. A criação do ICC e o trabalho que o instituto desenvolve na região têm contribuído para alcançar estes resultados.

Entretanto, é preciso maior envolvimento das siderúrgicas do Pará nas ações de combate ao trabalho escravo, não permitindo, por exemplo, que fornecedores descredenciados pelas usinas do Maranhão forneçam carvão para as usinas do Pará. Ainda há muito que fazer para melhorar as condições nas carvoarias. Parece ser a tendência na região o investimento em projetos de reflorestamento, pois permite maior controle sobre os fornecedores, além da auto-suficiência de carvão.

O Observatório Social apóia as iniciativas voluntárias de atuação responsável do setor privado, mas para que tenham credibilidade e resultados efetivos, considera importante o monitoramento externo. Alguns pontos críticos identificados:

- A legalização dos produtores de carvão é bastante dificultada pela burocracia dos órgãos públicos.
- Empresários e sindicalistas são unânimes em apontar a existência do atravessador como um grande problema do combate ao trabalho escravo na região.
- Não há consenso entre as empresas sobre qual a melhor relação de trabalho que deve manter com os seus fornecedores.
- Há forte demanda por parte de empresários e sindicalistas para que os órgãos públicos, além de fiscalizar, também orientem os produtores e representantes das empresas sobre as medidas e prazos para adequação.
- Os itens de estrutura considerados de gravidade moderada ainda são bastante elevados em todas as áreas, merecendo atenção especial.
- Há áreas com situação preocupante, onde os índices de retenção salarial/caderneta de dívidas são elevados, caracterizando a existência de trabalho escravo.
- O índice de inadimplemento dos encargos sociais sobre a produtividade é muito elevado, chegando a 90% dos casos. E existem problemas de não pagamento de horas-extras e de adicionais.
- A maioria dos trabalhadores recebe Equipamentos de Proteção Individual (EPI), mas consideram que são inadequados.
- Há falta de treinamento dos motoqueiros.

Trabalho articulado
"As relações sociais que envolvem a produção do carvão vegetal são extremamente complexas", destacam os pesquisadores Maria Lucia Vilmar e Felipe Saboya, responsáveis pelo estudo. "É necessário entendê-las com mais profundidade para que as ações de combate ao trabalho escravo na região tragam os resultados esperados".

Eles sugerem maior articulação entre todos os atores envolvidos com a produção do carvão vegetal, incluindo empresas, sindicatos e instituições governamentais, para encontrar soluções conjuntas que atendam os interesses das várias partes interessadas.

O Programa de Reintegração é um exemplo de ação articulada, com benefícios evidentes. Outro bom exemplo é a Convenção Coletiva de Trabalho firmada em maio de 2005 entre o STIRCV e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão.
Por Por Dauro Veras, Instituto Observatório Social