LEI DA PESCA É DISCUTIDA EM MT
2001-09-28
A substituta da lei 7155, a chamada Lei da Pesca, já está sendo encaminhada à Assembléia Legislativa, nesta semana para discussão com a sociedade. De acordo com a Fundação Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Fema), a lei representa um avanço, uma vez que muda radicalmente a atual permitindo, por exemplo, a criação do Conselho Estadual de Pesca, antiga reivindicação dos pescadores. O Conselho será composto pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Cultura, Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria Estadual de Turismo, Universidade Federal de Mato Grosso, colônias de pescadores, organizações não-governamentais e setor empresarial turístico. proposta de cota zero para os turistas está sendo bem aceita pelo empresariado do setor, porque não há por que o visitante levar peixe de Mato Grosso, pois, com o incentivo ao turismo ecológico, a cota acaba contribuindo para a diminuição do estoque pesqueiro. (Folha do Estado-27/9)