O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) se popularizou no Brasil como a salvação da lavoura e das florestas, o instrumento a dar racionalidade à gestão florestal e à expansão da fronteira agropecuária no País, dando fim à era dos "ecochatos" e dos "agroxiitas". Mas teria o ZEE todo este poder? Esta e outras questões são tratadas no livro Zoneamento Ecológico-Econômico à Luz dos Direitos Socioambientais, que será lançado em Brasília nesta terça-feira, 18 de abril.

Em julho de 2002, pressionado pela bancada parlamentar de Rondônia, que almejava o reconhecimento oficial do Zoneamento Sócio-Ecológico-Econômico do estado pelo governo federal, o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou o Decreto Federal 4.297 regulamentando o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

Livro trata das bases e controvérsias do ZEE
Esse decreto definiu o ZEE como “instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população". O decreto também diz que o "ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.”

No auge dos embates em torno da flexibilização da legislação florestal brasileira, em 2000, e da redução dos percentuais de áreas de Reservas Legais em florestas nas propriedades rurais na Amazônia Legal, o ZEE já havia obtido evidência nacional inédita. Tornara-se a figura da vez. De ambientalistas mais radicais a ruralistas de ponta, todos os envolvidos no dilema da legislação florestal brasileira citavam-no em seus discursos, entrevistas, debates e artigos. O ZEE seria a salvação da lavoura, a salvação das florestas, o instrumento a dar racionalidade à gestão florestal e à expansão da fronteira agropecuária no país, a acabar com os embates apaixonados, o fim da era dos "ecochatos" e "agroxiitas".

Mas o ZEE tem realmente todo esse poder estabelecido pelo decreto? Sobrepõe-se ou impõe-se sobre outros instrumentos da legislação ambiental como o licenciamento, o sistema de unidades de conservação, os planos diretores, sistemas de recursos hídricos? Qual a diferença entre gestão territorial e ordenamento territorial? O ZEE é norma ou é instrumento de planejamento? É o estado da arte do desenvolvimento territorial com proposições alternativas de futuro desejado ou é norma obrigatória que a todos vincula, poder público e particulares? Quem decide sobre o ZEE: o executivo, o legislativo, o povo diretamente pela via da participação em conselhos políticos deliberativos? Que princípios jurídicos a ele se aplicam? Quais são as principais bases e controvérsias conceituais e metodológicas relativas ao ZEE?

Essas e outras questões básicas e fundamentais sobre o ZEE estão tratadas no Livro Zoneamento Ecológico-Econômico à Luz dos Direitos Socioambientais, de autoria de André Lima, advogado, coordenador de Florestas e Biodiversidade do Instituto Socioambiental (ISA), mestre em Gestão e Política Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília e membro da equipe do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA.

O livro, editado pela editora Juruá, será lançado neste 18 de abril, em Brasília, juntamente com a publicação Mineração em Unidades de Conservação na Amazônia brasileira, do Instituto Socioambiental. Durante o lançamento o livro estará sendo vendido a preço promocional. Confira!

Lançamento Zoneamento Ecológico-Econômico à Luz dos Direitos Socioambientais

Data: 18 de abril

Horário: 19h30

Local: Restaurante Carpe Diem, em Brasília
(ISA, 17/04/06)