As lideranças indígenas que participam da 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas, em Brasília, decidiram ontem (17) adiar a discussão sobre as sugestões dos índios na composição do anteprojeto de lei que regulamenta a mineração em terras indígenas, a ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. As lideranças querem avaliar e discutir apenas no ano que vem, na próxima conferência, quais são as propostas que desejam incluir no projeto, de acordo com o coordenador de Assuntos Externos da Fundação Nacional do Índio (Funai), Michel Blanco.

Segundo o procurador-geral da Funai, Luiz Fernando Villares, a proposta em elaboração, submetida aos índios na conferência, prevê que a mineração deverá ter o consentimento das comunidades da região onde a atividade será desenvolvida. As empresas interessadas em explorar as riquezas minerais das terras indígenas teriam de participar de uma licitação. Os índios também poderiam participar do processo licitatório, por meio de parcerias com empresas ou de cooperativas e associações indígenas.

A intenção anterior da Funai era que o projeto fosse discutido na conferência e encaminhado à Casa Civil da Presidência da República em 30 dias. De acordo com Blanco, os indígenas querem mais tempo para discutir o assunto por causa da complexidade do tema. "Alguns índios não querem falar no assunto, há outros que já trabalham na área da mineração de forma ilegal que se interessam em discutir a mineração nessas terras. Ou seja, é um tema que gera muita discussão", diz ele.

Blanco ressalta ainda que, durante a conferência, as lideranças também aprovaram algumas propostas. Entre elas, a constituição de um parlamento indígena, de caráter permanente, para representar cada um dos povos já a partir da 2ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas. "Esse parlamento dará maior representatividade nas decisões relacionadas a políticas públicas para os povos indígenas", explica o coordenador.

Projeto para mineração em área indígena prevê que comunidades autorizem e possam gerenciar extração
O governo federal espera incluir sugestões dos próprios índios no anteprojeto de lei que regulamenta a mineração em terras indígenas, por isso, se for mantida a posição das lideranças indígenas reunidas na 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas, o envio ao Congresso do projeto deverá ser adiado.

Segundo o procurador-geral da Fundação Nacional do Índio (Funai), Luiz Fernando Villares, a idéia anterior era que, no prazo de um mês, a proposta fosse finalizada e encaminhada à Casa Civil, para os ajustes finais. O anteprojeto foi elaborado pelos ministérios da Justiça e de Minas e Energia, que vão consolidar as propostas apresentadas pelos indígenas.

"O Ministério da Justiça e o Ministério de Minas e Energia vão esperar as sugestões dos índios, analisá-las, dar uma última redação ao projeto para depois encaminhar à Casa Civil, que vai enviá-lo ao Congresso Nacional", explica Villares.

Segundo o procurador-geral da Funai, a proposta em elaboração, submetida aos índios na conferência, prevê que a mineração deverá ter o consentimento das comunidades da região onde a atividade será desenvolvida. As empresas interessadas em explorar as riquezas minerais das terras indígenas teriam de participar de uma licitação. Os índios também poderiam participar do processo licitatório, por meio de parcerias com empresas ou de cooperativas e associações indígenas.

Villares diz que, segundo a proposta do governo, os indígenas que participarem da licitação devem ter vantagens em relação ao não-índios. "Existe a previsão de uma legislação para regulamentar as atividades dos índios e quais os benefícios que eles vão ter nas licitações."

"A exploração feita por índios teria certa vantagem em relação aos não índios, porque eles têm uma forma de organização diferente das empresas privadas, então as peculiaridades dessa forma de organização têm de ser levadas em conta", diz o procurador.

Proposta para regular mineração em terras indígenas prevê fundo para compartilhar dinheiro gerado
Um dos principais pontos do anteprojeto de lei que cria regras para a mineração em terras indígenas é a participação nos resultados da lavra e dos sub-produtos comercializáveis dos minérios extraídos. Pela proposta, elaborada pelo governo federal e a ser submetida às comunidades indígenas, pelo menos 3% do rendimento bruto resultante da comercialização do produto mineral obtido deverá ir para os índios.

Desse total, metade iria para a comunidade afetada. A outra metade deveria compor o Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas. A idéia é que os recursos desse fundo sejam aplicados em comunidade indígenas de todo o país.

"É para evitar que comunidades tenham muitos recursos, e outras, que não tenham a sua terra explorada economicamente, estejam numa situação de precariedade", explica o procurador-geral da Fundação Nacional do Índio (Funai), Luiz Fernando Villares.

De acordo com ele, ainda não há definição sobre quem ficará responsável pela administração do fundo, o que deverá ser feito por decreto presidencial. O procurador disse que provavelmente o fundo será administrado por um comitê que seria formado por representantes do governo e dos índios.

O anteprojeto de lei foi apresentado nos últimos dias às lideranças que participam 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas, em Brasília. Os índios decidiram que a discussão da proposta deve ser adiada. O governo vai esperar a definição das lideranças porque quer analisar sugestões das comunidades indígenas.

"Espero que se chegue a um consenso antes de [o projeto] ser enviado ao Congresso, das comunidades indígenas e do governo, isso é o que a gente busca", afirmou Villares.
(Agência Brasil, 17/04/06)