Usuários contestam decisão de liberar embarque de OGMs exclusivamente pelo terminal da Bunge. A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) deve ingressar hoje (17/04) na Justiça Federal com uma petição contestando a iniciativa do porto de Paranaguá de delegar exclusividade ao terminal da Bunge para as operações com grãos transgênicos. Vence hoje ao meio-dia o prazo estipulado pela justiça para que o porto acate a liminar obtida pela ABTP que permitiu o embarque de soja modificada pelo terminal.

"No nosso entendimento, a liminar está sendo descumprida. A medida foi concedida para que todos os terminais do porto possam usar suas estruturas para exportar organismos geneticamente modificados, e não apenas uma empresa", afirma Marcelo Teixeira, advogado da entidade.

A assessoria de imprensa do porto alega, por outro lado, que o terminal da Bunge era o único que garantiria uma operação segura para evitar a contaminação entre as cargas de soja convencional e transgênica.

De acordo com a juíza Giovanna Mayer, da Justiça Federal em Paranaguá, em caso de descumprimento da liminar, a Justiça caracterizará a situação como desobediência à ordem judicial e poderá usar a Polícia Federal para autorizar o embarque e, em última instância, decretar a intervenção no porto. A magistrada também determinou uma multa diária de R$ 5 mil.

Obstrução
Até o final da tarde de quinta-feira (13/04) nenhum caminhão tinha descarregado soja modificada no terminal da Bunge. Os 45 caminhões que aguardavam no pátio de triagem do porto para embarcar transgênicos desde a semana passada não tinham contratos com a empresa e já começavam a dar outro destino à soja, segundo o advogado Marcelo Teixeira. A Coamo Agroindustrial, por exemplo, decidiu utilizar parte da carga para processar óleo.

Segundo a assessoria do porto de Paranaguá, até o início da noite de quinta-feira, apenas um navio, atracado no silo público, estava embarcando soja, só que convencional. O navio iria carregar, até o final do dia, 57 mil toneladas para a Europa.

O berço 206, operado pela Bunge, é um dos cinco habilitados para operar com grãos em Paranaguá. O berço tem 10 metros de calado, o que viabiliza apenas operações com navios de até 35 mil toneladas. "Navios de 60 mil toneladas, por exemplo, teriam que utilizar outros berços", diz Marcelo Teixeira. Com capacidade para embarcar mil toneladas por hora, o terminal da Bunge responde por 10% da capacidade total do porto de Paranaguá.

Até agora, Paranaguá era o único porto do País a recusar cargas de soja em grão transgênica, por determinação do governador Roberto Requião (PMDB). A briga em torno do tema se intensificou nas últimas semanas com a liminar conseguida pela ABTP na Justiça de Paranaguá, dia 28 de março. A decisão foi confirmada no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, e, no último dia 10, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Batalha judicial
Mesmo com a liminar, a direção do porto chegou a impedir caminhões com o produto transgênico de descarregar nos silos, o que levou a Justiça a estipular uma multa diária de R$ 5 mil e um prazo até hoje para o porto se adaptar à decisão.

Na quarta-feira (12/04), no entanto, o porto de Paranaguá cedeu e divulgou uma ordem de serviço em que libera o berço da Bunge Alimentos para prestação de serviços para terceiros como medida emergencial para possibilitar o descarregamento de soja geneticamente modificada nos navios e atender à determinação judicial.
(GM, 17/04/06)