O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou na quarta-feira (12) uma resolução que define com clareza os critérios para a resolução de quais cidades devem receber óleo diesel com baixo teor de enxofre, que polui menos o ar. "É um avanço importante na redução da poluição atmosférica", disse o diretor do Conama, Nilo Diniz.

A nova resolução define uma fórmula para o cálculo da qualidade do ar de uma cidade, levando em conta o monitoramento feito nos últimos 3 anos da concentração de partículas inaláveis e de fumaça. A partir dessa fórmula, o Ministério do Meio Ambiente vai definir uma lista de centros urbanos onde a poluição é mais agressiva. A Agência Nacional de Petróleo deverá distribuir o óleo que polui menos para as cidades que constam nessa lista.

Existem três tipos de óleo diesel metropolitano atualmente. Um deles tem 3.500 ppm (parte por milhão) de enxofre e já está saíndo do mercado. Outro tem 2.500 ppm e um terceiro tipo, mais recente, tem 500 ppm. A redução do enxofre no óleo diesel é resultado de investimentos feitos pela Petrobras. O impasse consistia em decidir quais cidades deveriam receber o produto com menos enxofre e, portanto, menos poluente, já que todas têm interesse e as regras para distribuição não eram claras. Desde 2002, o assunto é discutido dentro do conselho.

O debate foi voltado para a definição mais precisa de alguns conceitos, para o estabelecimento de critérios que tornassem mais fácil a aplicação da resolução e para a busca de clareza na atribuição de órgãos envolvidos no processo. Em outubro de 2004, representantes da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, da Cetesb e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sugeriram alterações nas normas vigentes, que foram submetidas à Câmara Técnica e à Comissão de Assuntos Jurídicos do CONAMA antes da votação final, realizada nesta última semana.

A nova decisão deve influenciar o Programa de Controle de Poluição de Ar por Veículos Automotores (Proconve) do Ibama. Da década de 80, quando o programa foi lançado, até agora, foram reduzidos em até 98% os índices de emissão de monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), óxidos de nitrogênio (Nox) e aldeídos (COH) por veículos leves.
(MMA - Ministério do Meio Ambiente, 13/04/06)