Após três meses do início da cobrança pelo uso da água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí – Bacias PCJ - já foram arrecadados R$ 2.698.088, o que representa 98,5% do valor total cobrado até agora. Os recursos arrecadados são repassados integralmente pela Agência Nacional de Águas - ANA ao Consórcio PCJ, entidade delegatária das funções de agência de bacia, para serem aplicados em ações e programas de conservação, recuperação e preservação dos recursos hídricos.

A cobrança não é um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um consenso entre os usuários da água e o comitê de bacia. A cobrança pelo uso da água está também implementada na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul desde 2003. Nesta bacia já foram arrecadados ao longo destes três anos quase R$ 20 milhões, que foram totalmente investidos em ações de preservação e recuperação da bacia.

As Bacias PCJ abrangem uma área de 15.304 km², sendo 92,6% de sua extensão localizada no estado de São Paulo e 7,4% no estado de Minas Gerais. Só em São Paulo, as Bacias PCJ estendem-se por 14.178 Km2, sendo 11.443 Km2 correspondentes à bacia do rio Piracicaba, 1.621 Km2 à bacia do rio Capivari e 1.114 Km2 à bacia do rio Jundiaí. Em Minas Gerais, a área das Bacias PCJ corresponde principalmente a uma parcela da bacia do rio Jaguari, um dos formadores do Piracicaba.

Os Comitês PCJ aprovaram os mecanismos e valores para a cobrança em sua deliberação conjunta de 21 de outubro de 2005, após um ano de discussões no âmbito do Grupo de Trabalho de Cobrança, vinculado à Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês PCJ. Em 28 de novembro de 2005, a cobrança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
(ANA, 13/04/06)
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