Na próxima terça-feira (18/04), às 14h, os departamentos jurídicos do Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás, Aneel e do consórcio de empresas Elebrás/Innovent, reúne-se em Brasília para dar encaminhamento ao impasse judicial que impede o início das obras do parque eólico de Tramandaí, de 70 Megawatts (MW) de potência instalada. O encontro foi marcado ontem (12/04) por determinação do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, que esteve reunido com os diretores do consórcio responsável pelo empreendimento, acompanhados do deputado federal Eliseu Padinha (PMDB). Durante a audiência no MME, o governador Germano Rigotto ligou para Rondeau, pedindo especial atenção ao projeto, que conta com investimentos na ordem de R$ 320 milhões.

Na oportunidade, o consultor Ivo Pugnaloni (da alemã Innovent) e o diretor Edson Jardim (da gaúcha Elebrás) mostraram o andamento do projeto e os problemas jurídicos que envolvem o negócio, que possui contrato firmado com a Eletrobrás, dentro do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa). Eles explicaram que a obra está ameaçada de não sair do papel por um detalhe técnico: a alteração de 70 metros na área de localização da usina eólica.

Com a alteração de local, mudou o município de implantação do projeto do parque eólico. Os 70 metros de diferença determinaram a ida do investimento de Cidreira para Tramandaí. Segundo empresários, a troca de local foi determinada pela Fepam e aceita prontamente pelos empreendedores, com aprovação da Eletrobrás e da Aneel. Um concorrente da licitação, contudo, contestou a alteração. O caso foi para o Ministério Público Federal (MPF) e se transformou em ação que pede cancelamento do contrato. Após nove meses de sindicância, a Eletrobrás foi informada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Fepam sobre a inexistência de irregularidades na mudança.

Há cerca de 15 dias, a 6ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre solicitou uma manifestação formal da Eletrobrás e do Ministério de Minas e Energia (MME), o que deve ocorrer nos próximos dias. O ministro consultou a diretora de Energias Renováveis do MME, Laura Porto, presente na reunião, sobre o caso e foi informado de que toda a apresentação dos diretores da Elebrás/Innovent estava correta. “Então vamos resolver logo esta situação. Eu quero é megawatt instalado no País”, disse ele.

O secretário estadual de Energia, Minas e Comunicações, José Carlos Brack, considerou o resultado da reunião extremamente positivo. “Não podemos perder este investimento. É uma questão muito pequena, sem impacto ambiental algum, conforme atestado da Fepam, para um investimento tão grande”, destaca. “Podemos começar as obras tão logo haja uma decisão favorável, mas seremos obrigados a solicitar a prorrogação do prazo de término da obra”, revelou Jardim, estimando em um ano a conclusão do projeto.
(Semc, 12/04/06)
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