O porto de Paranaguá ignorou a determinação da Justiça e voltou a impedir ontem (11/04) que caminhões com soja transgênica descarregassem suas cargas. A Justiça Federal no Paraná havia fixado prazo de 24 horas, que venceu às 16 horas de ontem, para que o porto acatasse as decisões judiciais que liberaram o embarque de soja modificada pelo terminal sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.

Novo despacho da Justiça concedeu ontem prazo maior para que o porto permita o embarque, mas manteve a multa diária de R$ 5 mil. A juíza Giovanna Mayer, da Justiça Federal em Paranaguá, estendeu a decisão até o meio-dia de segunda-feira (17/04). No caso de descumprimento, ficará caracterizada a desobediência à ordem judicial, o que poderá envolver a Polícia Federal para executar a prisão do atual superintendente do porto, Eduardo Requião, irmão do governador, Roberto Requião.

Até o início da noite de ontem, nenhum caminhão com soja modificada tinha conseguido descarregar. Cerca de 16 caminhões com cargas identificadas pelas notas fiscais como produtos "que podem conter organismos modificados" que iriam para os terminais da Coamo, da Cotriguaçu, da Cargill e da Tibagi não foram autorizados a entrar no porto, segundo Marcelo Teixeira, advogado da Associação Brasileira de Terminais Portuários (APTP), entidade que obteve a liminar favorável ao embarque de transgênicos. Há informações que outros 15 caminhões estariam aguardando para descarregar.

A Administração dos portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou que os caminhões não foram liberados porque "o porto precisa se adaptar para atender a Justiça". A Appa, no entanto, não soube informar quais medidas seriam necessárias e nem quando o porto estará apto a cumprir as decisões judiciais. "O problema não é de adaptação, já que há silos particulares que poderiam operar com soja transgênica sem o risco de contaminação", rebate Marcelo Teixeira.

Na semana passada, mesmo com a liminar, o governo recorreu à Polícia Militar para impedir o acesso dos caminhões com transgênicos, o que levou a juíza substituta Giovanna Mayer, da Justiça Federal em Paranaguá, a fixar multa diária por descumprimento da decisão.

O governo do Paraná sofreu derrotas consecutivas na Justiça. A mais recente foi segunda-feira (10/04), quando a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o recurso do governo estadual e confirmou decisões anteriores do Tribunal Regional Federal da 4 região, de Porto Alegre, e da Justiça Federal do Paraná em Paranaguá que já haviam confirmado o embarque de soja transgênica. "O setor só aguarda o cumprimento da medida judicial para começar a enviar cargas em larga escala para Paranaguá", diz Teixeira.

A Federação da Agricultura do Paraná calcula que 30% da safra de soja paranaense é transgênica e deve ser beneficiada pela decisão judicial. O governo do Paraná contesta. Diz que apenas 12,5% são transgênicos.
(GM, 12/04/06)