O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem (10/04) pedido do governo do Paraná e determinou que o porto de Paranaguá permita o embarque de soja transgênica. A decisão, da ministra Ellen Gracie, confirma uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, do último dia 4, que já havia negado o recurso do governo paranaense e acatado uma liminar da Justiça Federal no Paraná. Pela decisão, o porto terá que permitir a exportação de soja modificada, contrariando a vontade do governador Roberto Requião (PMDB).

A ministra alega, em sua decisão que, além de contrariar a legislação federal, a recusa do porto de Paranaguá em exportar transgênicos poderá compremeter até mesmo a balança comercial brasileira.

Além da decisão do STF, um outro despacho da juíza federal substituta, Giovanna Mayer, da Vara Federal de Paranaguá, determinou à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) que obedeça a liminar concedida pelo TRF- 4ª Região. Apesar da justiça ter permitido o embarque, o porto impediu, nos últimos dias, caminhões carregados com soja transgênica de descarregarem alegando que não havia sido notificado da decisão.

Pelo despacho de ontem, no entanto, a APPA tem 24 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia e, em última instância, de prisão do superientendente da Appa, Eduardo Requião, por desobediência civil.

Para Wilen Manteli, diretor presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), entidade que moveu as ações em favor do embarque de soja modificada, o Paraná "atropela" a legislação federal ao impedir que grãos modificados sejam exportados por Paranaguá. "E gera prejuízos para os produtores rurais que têm que arcar com custos maiores para escoar a soja por outros portos", diz Manteli.

Segundo Nilson Camargo, assessor técnico da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), da safra de soja que está sendo colhida no Paraná, estimada em 10,5 milhões de toneladas, pelo menos 3 milhões serão de grãos transgênicos. A Faep calcula que somente com o frete os produtores paranaenses gastariam cerca de R$ 25 milhões para levar a soja do Paraná para outros portos. Procurado, o governo do Paraná não retornou as ligações até o fechamento desta edição.
(GM, 11/04/06)