O 1º Simpósio Brasileiro de Direito Ambiental, realizado ontem no Hotel Sheraton, debateu vários aspectos do tema que estão mobilizando a sociedade, como o papel do Poder Judiciário no direito ambiental, a atuação do Ministério Público nos conflitos e as licitações e os licenciamentos do setor.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Ambiental e professor da PUCRS, Juarez Freitas, que coordenou o evento, o objetivo foi debater o papel dos órgãos fiscalizadores quanto ao controle que exercem sobre a gestão ambiental e mostrar a crescente importância do investimento em pesquisas de direito ambiental.

Freitas defendeu precaução para evitar danos ao meio ambiente. "Estamos preocupados com temas que envolvem energia nuclear e agrotóxicos, sempre procurando fazer uma leitura que não busque evitar totalmente o risco, mas procure um exame moderado."

Freitas afirmou que medidas de precaução são importantes, mesmo que não exista total certeza de que será causado algum dano. Segundo ele, há uma consciência mundial de que, se a população não cuidar do meio ambiente, o planeta caminhará para o colapso. "A percepção disso faz com que se busque um modelo sustentável de direito ambiental e de desenvolvimento econômico", disse.

Segundo o diretor técnico do Tribunal de Contas da União no RS, Cláudio Thomas, se os governos não dedicarem atenção ao licenciamento ambiental, as obras começarão a atrasar. "O TCU, ao verificar aspectos ambientais, priorizou inicialmente uma ação educativa. Mas a tendência é que as obras não licenciadas adequadamente sejam paralisadas."

O professor da PUCRS Fernando Salomon lembrou a importância da diminuição da emissão de gases agressivos à camada de ozônio. Segundo ele, um projeto em desenvolvimento visa reconhecer com certificado empresas que reduzam a emissão de gases.
(CP, 11/04/06)