Aumenta o número de empresas que enfrentam problemas com licenças ambientais
2006-04-10
Os empresários brasileiros estão preocupados com a demora na liberação das licenças ambientais. Na opinião do setor industrial, a complexidade da legislação ambiental e os requisitos exagerados da regulamentação são os principais gargalos ao desenvolvimento da indústria e pode comprometer investimentos futuros. A informação é da Sondagem Especial sobre Meio Ambiente, divulgada na sexta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo o documento, aumentou o número de empresas que tiveram dificuldades no processo de obtenção da licença. Em 2003, 72,4% das grandes empresas enfrentaram problemas com o processo. Em 2005, esse índice aumentou para 76,2%. Entre as pequenas e médias empresas, o percentual foi de 72,1%, ante 64%, em 2003. A demora na análise de pedidos de licença foi o maior problema apontado por 64,5% das companhias entrevistadas pela Sondagem da CNI.
Entre as dificuldades enfrentadas pelas empresas são os custos dos investimentos necessários para atender às exigências dos órgãos ambientais. Além disso, há os custos de preparação de estudos e projetos para apresentar ao órgão responsável e a dificuldade de identificar e atender aos critérios técnicos exigidos.
"A complexidade da legislação ambiental e a burocracia comprometem os investimentos em projetos que promovem o desenvolvimento do país", disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, na abertura do encontro Indústria e Desenvolvimento Sustentável, realizado em Brasília, na quinta-feira (06/04). No evento, os industriais propuseram ações, estratégias e políticas públicas para a área ambiental e decidiram elaborar a Agenda da Indústria para o Meio Ambiente, que será apresentada aos candidatos à Presidência da República e ao governo dos estados.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade, que também preside o Conselho Temático de Meio Ambiente (Coema) da CNI, a demora na obtenção das licenças ambientais aumenta o custo dos projetos e desestimula os investimentos.
De acordo com o estudo, os setores que mais reclamaram da demora na obtenção de licenças ambientais foram, em primeiro lugar, o da borracha (88,9% das empresas declaram problemas na obtenção de licença), depois couros e peles, química e minerais não-metálicos. Houve também um grande aumento de reclamação, principalmente em empresas das regiões Centro-Oeste e Nordeste.
No Centro-Oeste, o percentual das empresas que registrou problemas para obter a licença passou de 54,1%, em 2003, para 74,2%, em 2005, um aumento de mais de 20 pontos percentuais. No Nordeste, 57,8% das companhias relataram ter enfrentado dificuldade em 2003, e 71% em 2005.
O documento da CNI aponta que a demora no prazo de análise do licenciamento é reflexo de procedimentos burocráticos, não-sistêmicos e desarticulados. "A indústria sofre com requisito, por vezes, inadequados e até excessivos sob o ponto de vista de aplicabilidade técnica e dos aspectos de sustentabilidade econômica", diz o estudo.
A Sondagem indica que há necessidade de se aperfeiçoar o marco regulatório que trata do licenciamento ambiental para reduzir prazos e custos que recaem sobre as empresas. Na avaliação dos técnicos da CNI, as mudanças são necessárias para esclarecer as competências dos agentes públicos do setor ambiental, simplificar o processo de licenciamento e dar transparência aos processos, além de padronizar decisões.
"As regras rígidas de controle e punição, estabelecidas na lei ambiental, fazem com que obras importantes como construção de rodovias e de hidrelétricas não saiam do papel, além de contribuir para que muitas empresas fiquem na ilegalidade", afirmou o gerente-executivo da Unidade de Competitividade Industrial da CNI, Maurício Mendonça.
O levantamento foi feito com 1.240 pequenas e médias empresas e 212 empresas de grandes porte de todo o país, entre os dias 4 e 24 de janeiro de 2006.
(Informações da Agência CNI)