Acordo aprofunda viés privatista dos órgãos financiadores e pode aumentar passivo socioambiental na região amazônica, principal alvo dos megaprojetos de infra-estruturas para escoamento de commodities agrícolas e matéria prima mineral, avaliam ambientalistas.

A 47ª Assembléia Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que terminou quarta-feira (5) em Belo Horizonte, confirmou a tendência de flexibilização das políticas de financiamento do banco, que agora deve ampliar os recursos para um leque maior de empreendimentos privados. Ou seja, a novidade nessa decisão é que, apesar de estarem mantidos os 10% do capital do BID já garantidos para investimentos em projetos preferencialmente de infra-estrutura (como grande hidrelétricas e estradas) da iniciativa privada, os financiamentos agora serão estendidos para todos os setores privados.

O que se definiu ao final da cúpula do BID vem ao encontro de um acordo, assinado pelo banco com seu primo brasileiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no início da semana, em que ambos se dispõem a colaborar no financiamento de um novo ciclo de desenvolvimento através da investimentos na iniciativa privada. Estes financiamentos se darão, como acordado, através de um Convênio de Linha de Crédito Condicional no valor de US$ 1,5 bilhão, a serem geridos e aplicados pelo BNDES.

No documento do acordo, o primeiro parágrafo indica que um dos focos principais desta parceria deve ser a Amazônia brasileira (hoje um celeiro de projetos de infra-estrutura paralisados por falta de verbas): “um dos mais importantes desafios que o Brasil enfrenta para consolidar um novo ciclo de desenvolvimento sustentado é a viabilização de investimentos de substancial monta, a serem promovidos em grande medida pela iniciativa privada, seja em infra-estrutura, tal como o Complexo do Rio Madeira, seja na indústria de insumos básicos”.

A citação do Complexo Rio Madeira, projeto polêmico que prevê a construção de duas barragens e uma hidrovia nas proximidades da capital de Rondônia, Porto Velho, e que vem sendo duramente combatido por pesquisadores, ambientalistas e movimentos sociais em função da sua inviabilidade social e ambiental, assim como a menção aos “insumos básicos” – produção mineral eletrointensiva -, e ainda a insistência em “infra-estrutura”, a razão de ser do plano de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), base do projeto de abertura de novas vias para escoamento da produção e facilitação do fluxo de commodities e capital na região, leva a crer que o modelo de desenvolvimento baseado em grandes obras – estradas, hidrelétricas, hidrovias, portos etc – com grandes passivos socioambientais deve receber um novo impulso.

“Hoje, os projetos que não estão sendo implementados, como a pavimentação da rodovia BR-163, por exemplo, estão parados por falta de recursos. Isto pode mudar agora. O que preocupa é que o BID e o BNDES são dois grandes bancos públicos que não têm claro critérios e parâmetros socioambientais. Como se pode pensar em investir no complexo do rio Madeira, sem que sua viabilidade tenha sido testada? E muito menos os impactos socioambientais?”, questiona a coordenadora do programa Brasil Socioambiental, do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos.

Da mesma opinião, Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, avalia ainda que, apesar de apostar numa matriz de desenvolvimento ultra-dependente de grandes projetos infraestruturais criadores de grandes passivos sociais e ambientais, parece que o país continua apostando na exploração de suas matérias primas, de pouco valor agregado e grandes custos socioambientais.

INTERESSES
Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Adhemar Mineiro, o aprofundamento do viés privatista do BNDES e do BID não é exatamente uma surpresa, já que esta vem sendo uma linha adotada há mais tempo. O acordo firmado agora, porém, aprofunda o ideário neoliberal de um estado ineficiente a ser trocado pela iniciativa privada, avalia Mineiro.

Neste sentido, arrisca Adriana Ramos, seria até plausível afirmar que, depois de tanto tempo sem realizar grandes obras, o governo estaria devendo um incentivo às empresas da área de construção. “É mera especulação, mas as grandes construtoras sempre foram financiadoras de campanhas. No projeto de integração que está se desenhando, o BNDES já está se tornando um banco de financiamento internacional de empresas nacionais no exterior”.
(Carta Maior, 06/04/06) http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=10567