Às 10h05min de quinta-feira (6), a lancha Dona Orlanda, sem identificação da empresa extratora de areia, fazia a retirada a menos de 10 metros da margem do Rio Itajaí-Açu. Mais à frente, às 10h25min, na outra margem do rio, a draga Maruze 1 foi ainda mais ousada: com o barco colado à margem, retirava a areia próximo do local onde havia acabado de descarregar o material.

A extração de areia no Rio Itajaí-Açu é permitida em 64 pontos, distantes pelo menos 30 metros da margem do rio. Mesmo assim, empresas que exploram a atividade desrespeitam o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo sindicato que as representam em junho de 2001, e provocam degradação do meio ambiente.

No mesmo dia, por volta das 11h30min, após a Dona Orlanda liberar a margem onde existe uma plantação de arroz, o barco Imperador 1, da empresa Porto Açul, encostou no local para a dragagem. Ao perceber o registro fotográfico do crime ambiental, foi retirado da margem.

No caso da Dona Orlanda, além da extração ilegal, a draga estava sem a identificação da empresa, uma das normas acertadas no Termo de Ajustamento de Conduta, com órgãos ambientais, prefeituras, sindicato das empresas extratoras de areia de Santa Catarina e ministérios públicos Federal e Estadual.

- A região de Ilhota é a mais problemática. A empresa Extrafer está respondendo processo criminal - afirmou o procurador da República em Blumenau, João Marques Brandão Neto.

Os colonos que arrendam as terras do arrozal afirmaram que a extração é diária. O desbarrancamento já atinge a plantação. Entretanto, eles não quiseram se identificar.

Licença poderá ser cassada
As empresas autuadas respondem a processo por responsabilidade administrativa, civil e penal. As empresas podem pagar indenização, além de promover o reparo do crime, ter a licença da atividade cassada e pagar multa administrativa. No caso de pessoa física, poderá haver prisão, e no de pessoa jurídica, multa penal. O dono das terras do arrozal foi procurado na quinta e sexta-feira pelos telefones celular e da empresa, mas não foi localizado.

Liberada atividade em 64 pontos
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi acertado, definindo 64 pontos para extração, estipulando profundidade, distância da margem e qual é a empresa exploradora em cada ponto do Rio Itajaí-Açu. As especificações baseiam-se em um estudo realizado em parceria pela Furb, Univali e Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas (Deoh). De acordo com o termo, as margens do rio e o talude (declive da margem) não podem ser alterados na atividade de mineração. Os depósitos de areia não podem prejudicar a mata ciliar.

O documento estabelece fiscalização a cada 60 dias por parte da Fatma, Ibama, Polícia Ambiental, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e órgãos municipais, além da verificação de denúncias de irregularidades.

Em casos específicos e apresentando estudo detalhado ao DNPM, Fatma ou Ibama, as condições da extração em cada ponto podem ser modificadas. O termo estabelece multa de R$ 5 mil, corrigida pelos índices oficiais de inflação, para cada notificação de irregularidade.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o procurador da República em Blumenau, João Marques Brandão Neto, propõem a instalação de um sistema de monitoramento por câmera no rio, com o intuito de flagrar não só a extração de areia ilegal, mas também o despejo de rejeitos sem tratamento por parte de empresas. Seriam 14 câmeras ao longo do rio.

A instalação custaria cerca de R$ 1,3 milhão e o financiamento viria das empresas autuadas, além de recursos públicos e das universidades Furb e Univali.

Para a diretora do Instituto de Pesquisas Ambientais da Furb, Noemia Bohn, a solução mais barata seria manter um fiscal da Polícia Ambiental ou Fatma fazendo vistoria em dias intercalados ao longo do curso do rio.

Menor correnteza facilita enchentes
Para a diretora do Instituto de Pesquisas Ambientais da Universidade Regional de Blumenau (Furb), Noemia Bohn, não há dúvida de que os desbarrancamentos são provocados pela "ação irracional" das empresas mineradoras ao agirem próximo à margem.

Juarês Aumond, geólogo da Furb que participou dos estudos que basearam o Termo de Ajustamento de Conduta, concorda com Noemia e acrescentou que a dragagem realizada em 1985 para prevenir enchente tem influência mínima nos desbarrancamentos.

Conforme Beate Frank, secretária-executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Itajaí-Açu, a extração de areia próxima à margem muda a dinâmica do rio, alargando-o e provocando armazenamento de areia em excesso no Porto de Itajaí. Lá é necessário fazer dragagens para desassoreamento. O alargamento do rio também diminui a velocidade da correnteza, o que pode facilitar enchentes.

O desbarrancamento também provoca perda da mata ciliar, uma das principais protetoras do rio contra a poluição.
(Diário Catarinense, 09/04/06)