Pelo menos 121 municípios do RS devem ter plano diretor. O número corresponde só às cidades com mais de 20 mil habitantes. Como o Estatuto da Cidade (Lei 10.257) prevê ainda outras situações em que os municípios precisam aprovar o plano diretor, o número deve ser muito superior. O prazo para as prefeituras se adequarem ao estatuto encerra-se no dia 9 de outubro.

O plano diretor deve ser renovado a cada dez anos. O procurador-geral do MP especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, recomenda pressa às prefeituras que precisam elaborar ou atualizar seus planos. Os prefeitos que não cumprirem a legislação poderão ser enquadrados na Lei 8.429, de improbidade administrativa. O município pode também deixar de receber verbas de ministérios. A Famurs auxilia as prefeituras a elaborarem seus planos diretores.

Conceição Krusser, da Famurs, defende que os municípios se planejem desde a criação. "É importante pensá-los ao nascer e não quando estão cheios de problemas."
(CP, 09/04/06)