Dirigentes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Defesa Agrícola (Sindag) e da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) reuniram-se, nos últimos dias, com representantes das polícias Civil, Militar e Federal, além de órgãos como o Ibama e o Ministério Público, com o objetivo de intensificar as ações de repressão ao contrabando e à pirataria de agrotóxicos.

As duas entidades do agronegócio, que há cinco anos promovem ações para coibir a circulação de agrotóxicos proibidos no País, informaram que o serviço Disque-Denúncia, criado para dar suporte à ação das autoridades, já recebeu quase 10 mil chamadas de denunciantes.

O número é 0800-940-7030 e a ligação é gratuita. As denúncias são repassadas imediatamente às polícias e ao Ministério Público e, segundo o Sindag e a Andav, as ligações tem sido responsáveis pela investigação e prisão de suspeitos em todo o País. De acordo com dirigentes da campanha nacional contra a pirataria e o contrabando de agrotóxicos, o Disque-Denúncia não utiliza identificadores de chamada ou “binas” e não solicita ao denunciante que se identifique – a denúncia é anônima. Como resultado da campanha do Sindag e da Andav, quase 200 toneladas de produtos contrabandeados já foram apreendidas.

Outro dado importante mostra que em torno de 500 pessoas – entre agricultores, revendedores e outros envolvidos nesta prática criminal – respondem, atualmente, a inquéritos pelos crimes contra o meio ambiente e de contrabando.

Do ano passado para cá, dezenas de toneladas de produtos ilegais também foram incineradas em São Paulo, vindas de todas as regiões agrícolas do País. Nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal já prendeu quase duzentas pessoas entre o ano passado e o início deste ano.

As regiões-alvo da campanha são os seguintes estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul São Paulo e Goiás.

Alerta e repressão - As duas entidades asseguram que o número de denúncias encaminhadas ao Disque-Denúncia 0800 940 7030 é o que vem motivando o crescimento das apreensões de agrotóxicos ilegais. Outro resultado positivo da campanha que os dirigentes do Sindag e da Andav fazem questão de ressaltar é que as Polícias Civil, Federal e Militar, além de órgãos como o Ibama e as Secretarias de Agricultura, têm mostrado competência no combate aos agrotóxicos ilegais.

R$ 3 milhões em multas e prejuízos de US$ 150 milhões
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também realizou várias autuações de agricultores usuários de agrotóxicos ilegais do ano passado para cá. Multas, que somadas atingem valores de R$ 4 milhões, foram aplicadas nas principais regiões agrícolas, sobretudo nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Os responsáveis pela campanha lembram que as ações de produção, transporte, compra, venda e utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são enquadradas na Lei dos crimes ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988), Contrabando ou Descaminho (art. 334 do Código Penal), Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) e Crime de Sonegação Fiscal.

Fontes do Sindag e da Andav informam que o prejuízo causado pela movimentação de agrotóxicos ilegais no Brasil é da ordem de US$ 150 milhões anuais. Com isso, dizem, a indústria limita a abertura de novos postos de trabalho e se vê obrigada a reduzir investimentos, principalmente em virtude da perda constante de receitas.
(Envolverde, 06/04/06)