Victorio Mattarozzi e Cassio Trunkl – A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira lançou o projeto Eco-Finanças no ano 2000. Esse projeto tem por principal objetivo incentivar as instituições financeiras a incorporarem critérios socioambientais em seus processos de tomada de decisão de negócios. Dentre as diversas atividades desenvolvidas pelo projeto Eco-Finanças, destaca-se o treinamento em questões socioambientais para mais de 1.500 funcionários do banco Real – ABN AMRO, que foi realizado no ano 2002. Mais recentemente, o banco Itaú convidou o projeto Eco-Finanças para assessorá-lo na identificação das melhores práticas socioambientais adotadas mundialmente. O objetivo desse trabalho de assessoramento é dar subsídios para que o Itaú aprimore os critérios utilizados para a concessão de crédito e financiamentos de projetos a clientes de middle market e de seleção de fornecedores.

Com relação ao monitoramento das instituições financeiras, a Amigos da Terra/Eco-Finanças faz parte do Bank Track, que é uma rede internacional composta por 14 organizações da sociedade civil que monitora as operações das instituições financeiras privadas e seus impactos sobre as comunidades e o meio ambiente.

A importância do monitoramento se deve à grande repercussão da atividade de concessão de crédito pelas instituições financeiras por meio das mais diversas modalidades de financiamento: não só de projetos de infra-estrutura, como também agrícola, assim como em operações de mercado de capitais e produtos, tais como fundos de investimento e seguros. Isto é, à medida que as instituições financeiras incorporam critérios socioambientais na concessão de crédito e em seus negócios de modo geral, elas colaboram para aumentar a conscientização de seus clientes para questões socioambientais. Ao mesmo tempo, à medida que os bancos passam a avaliar os riscos socioambientais, eles reduzem os seus riscos de crédito e de imagem/reputação.

Qual o principal resultado da pesquisa?

Mattarozzi e Trunkl – O WWF [Nota do editor: anteriormente, essa entidade era conhecida como Fundo Mundial para a Natureza] do Reino Unido e o Bank Track elaboraram o relatório Shaping the future of sustainable finance – Moving the banking sector from promises to performance, que revisa as políticas ambientais e sociais de 39 bancos do mundo inteiro, disponíveis publicamente. Eles foram escolhidos devido à sua alta visibilidade e alcance global, sua presença importante nos mercados de financiamento de projetos globais e/ou seu endosso aos Princípios do Equador.

Para elaboração do relatório, foi feita uma análise de todas as políticas ambientais e sociais e dos relatórios anuais de sustentabilidade tornados publicamente disponíveis pelos bancos. O estudo foi baseado em políticas publicamente disponíveis, sendo que a data de corte foi setembro de 2005.

Foram convidados todos os 39 bancos para participar da pesquisa. Baseada na informação que eles forneceram, foi realizada uma avaliação de suas políticas em 13 importantes áreas de especial interesse social e ambiental, incluindo o item transparência de informações. Para cada uma das 13 áreas de interesse, foi identificado um ou mais benchmarks internacionais (por exemplo: no quesito proteção da biodiversidade, um dos parâmetros utilizados foi a Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas).

Todos os bancos tiveram a oportunidade de informar suas políticas nessas 13 importantes áreas por meio de um questionário que lhes foi enviado. As respostas foram analisadas pelo WWF/Bank Track e reenviadas aos bancos para revisão.

Coube exclusivamente ao WWF e ao Bank Track a definição dessa metodologia, bem como a análise das informações e respostas dadas pelos bancos ao questionário. As políticas e os procedimentos dos bancos foram avaliados em comparação com duas fontes de benchmarks independentes. Primeiramente e o mais importante, foram considerados os direitos e padrões contidos em convenções, tratados, códigos, planos de ação e outros instrumentos legais, internacionais e amplamente aceitos. A seguir, foram considerados os padrões setoriais das melhores práticas – particularmente aqueles desenvolvidos através de processos participativos e multistakeholders, que incluem representantes do governo e da indústria e são, portanto, amplamente vistos como oficiais e legitimados.

Além da análise narrativa das políticas bancárias, a pontuação de cada banco foi de 0 a 4 (somente pontos inteiros, não há pontos quebrados), para fornecer um rápido perfil de comparação das políticas de cada banco em cada área de interesse. Esse sistema de classificação também permite avaliar mudanças e tendências ao longo do tempo, à medida que o setor financeiro responde ao desafio da sustentabilidade social e ambiental.

Em geral, a pontuação reflete o seguinte sistema de pontuação para avaliar as políticas bancárias: 0 – nenhuma política sobre o assunto disponível publicamente; 1 – política descrita vagamente ou de intenções, sem compromissos claros; 2 – alguns compromissos claros, mas nenhuma parte da política cumpre com os padrões internacionais; 3 – algumas partes da política cumprem com os padrões internacionais, mas outras partes ou não estão presentes, ou são vagas ou abaixo dos padrões internacionais de relevância; 4 – todas (ou quase todas) as políticas cumprem os padrões internacionais de relevância ou estão alinhadas com eles.

Qual o desempenho do BNDES em relação à responsabilidade socioambiental? E quais são os fatores que levam o banco a ter esse desempenho?

Mattarozzi e Trunkl – O BNDES, instituição estatal brasileira, é um dos três bancos que não chegaram a pontuar em qualquer categoria do relatório, perfazendo, assim, zero ponto. O BNDES compartilha esse destaque negativo com dois bancos asiáticos: o também estatal Korean Development Bank e o japonês Sumitomo Mitsui Financial Group, que é privado. Esse resultado se deve ao fato de que nenhuma política socioambiental que eventualmente o banco usa está disponível publicamente. Nem mesmo o Protocolo Verde, que, na realidade, é uma política de intenções sem compromissos/critérios claros, está disponível no site do banco. Além disso, há completa falta de transparência do banco em relação à implementação de critérios socioambientais que eventualmente o banco utiliza. Os critérios ou as políticas que o BNDES têm e que devem ter sido respondidos no questionário enviado pelo WWF/Bank Track estão muito aquém dos benchmarks internacionais estabelecidos na metodologia do relatório. Portanto, pela metodologia utilizada na elaboração do relatório do WWF/Bank Track, o BNDES acabou recebendo pontuação zero.

Ao mudar, agora, de um mundo confie em mim para me mostre, no qual as corporações são as instituições em que as pessoas menos confiam, os bancos deveriam urgentemente adotar uma estrutura com relatórios que demonstrassem que eles estão, na verdade, implementando políticas que farão uma diferença enorme nas pessoas e no planeta. Somente assim as partes relacionadas irão ter confiança de que os pronunciamentos do setor bancário são mais que apenas retórica.

Vocês têm alguma sugestão para que o BNDES melhore seu desempenho na área?

Mattarozzi e Trunkl – O BNDES deveria dar maior transparência de informações a respeito dos projetos que financia: qual foi a classificação de risco socioambiental; quais foram os eventuais planos de ação que exigiu do cliente financiado para mitigação de impactos socioambientais; quais foram as cláusulas com obrigações socioambientais que incorporou aos contratos de financiamento; e como o banco se estruturou para monitorar os projetos que financia.

O Relatório do WWF/Bank Track aponta que, mesmo quando os bancos possuem as melhores políticas, existe pouca informação disponível sobre seus sistemas ou práticas para implementação. Por isso, foi então muito difícil avaliar, mais difícil ainda comparar, seus esforços na implementação. Sabemos que esforços têm sido feitos. Também sabemos que até mesmo bancos com políticas relativamente sólidas continuam a apoiar transações que causam significativos impactos ambientais ou sociais, que comprometem a sua credibilidade.
(ECOinforme, 05/04/06)