Depois da Bacia do Rio Paraíba do Sul, a cobrança pelo uso da água já chegou à Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Os primeiros boletos de cobrança, 116 ao todo, já foram entregues e a previsão é a de que a arrecadação chegue a R$ 11 milhões. Embora ainda não haja data prevista, quando a cobrança estiver em pleno funcionamento, espera-se uma arrecadação de R$ 20 milhões/ano.

Inicialmente, a agricultura terá participação ínfima naqueles R$ 11 milhões, com apenas R$ 5 mil por ano, segundo o coordenador-técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Tinel. "Há cerca de 30 agricultores cadastrados para o pagamento", diz Tinel. "O grosso das contribuições virá da Sabesp e das indústrias instaladas ao longo da bacia."

Embora o uso da água na agricultura represente 16% do total utilizado nas bacias em questão, a porcentagem de produtores contribuintes não passa de 0,04% porque não há um cadastro atualizado para tornar viável a cobrança. "O Departamento de Águas e Esgotos do Estado de São Paulo (Daee) vai fazer a revisão do cadastro este ano", diz Tinel. "Aí, o agricultor que utiliza água dos rios da bacia terá de pagar a taxa", diz Tinel.

PRAZO DE DOIS ANOS
Apesar do baixo valor pago pela agricultura, o Comitê da Bacia Hidrográfica do PCJ formou uma Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural para discutir a cobrança. "Temos prazo de dois anos, até 2007, para questionar e melhorar a proposta de cobrança e aperfeiçoar o processo", explica o coordenador da câmara, Marcos Vinícius Folegatti.

Folegatti diz que se deve levar em conta os agricultores que ajudam a conservar a água dos rios. "Isso precisa ser incentivado", diz. "A preocupação é a de que este é mais um tributo para o produtor, que já se queixa muito das cargas tributárias e dos juros altos."

Segundo Folegatti, não há um número exato sobre a área agrícola na região da bacia em questão. "Estamos trabalhando com dados de 12 anos atrás", diz. O que se sabe é que são 20 mil hectares cultivados, sendo que 50% dos agricultores dedicam-se à horticultura. "Estamos cadastrando as propriedades para atualizar estes números."

USO CONSCIENTE
Folegatti afirma que as bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí já são bastante comprometidas com o atual uso da água. Ele diz que a agricultura é responsável por cerca de 16% do consumo dessas bacias. "É um consumo baixo, se comparado a outras bacias. Mesmo assim, temos de apoiar o uso consciente da água."

"Trabalhamos para melhorar a qualidade da água, com a conservação do solo, com terraceamento, curva de nível e plantio direto", conta Folegatti, que considera o mecanismo da cobrança muito inteligente - de compensação e de incentivo. "As atividades que demonstrem que o produtor está investindo na preservação do solo, como manutenção de mata ciliar e de nascentes, terão desconto no valor da cobrança."

CONSERVAÇÃO
O agricultor João Baraldi, que é membro do Sindicato Rural de Rio Claro (SP), diz que os produtores na região não são contra a cobrança, desde que os recursos arrecadados sejam usados exclusivamente para a melhoria da bacia. "O que interessa é ter água limpa; esse é nosso bem maior", diz, porém, e ressalta que a cobrança não pode refletir nos custos da produção.

Em Rio Claro, a cobrança será estadual, portanto ainda não começou, mas Baraldi afirma que a câmara técnica já está verificando se o produtor cuida da água e se desenvolve a agricultura sem ferir o ambiente. "Esse agricultor não deve pagar pela água."

A cobrança, aprovada em novembro de 2005, está sendo feita em parceria entre a ANA, o Daee, a Cetesb e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam-MG), que fizeram no ano passado a regularização de usos nas bacias. Apesar de a cobrança ter sido regularizada nas Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, efetivamente só os usuários da Bacia do Piracicaba, que é de domínio federal e engloba os Rios Atibaia, Jaguari, Camanducaia e Piracicaba, receberam os boletos. Até o segundo semestre, o comitê deve regularizar a cobrança nas outras duas bacias - Capivari e Jundiaí -, de domínio estadual.

Os recursos arrecadados serão administrados pelo Consórcio PCJ, entidade delegatária de funções de agência de bacia, que, por meio de um contrato de gestão com a ANA, poderá aplicar o dinheiro em obras para recuperação da bacia. As bacias PCJ abrangem uma área de 15 mil quilômetros quadrados, sendo 92,6% de sua extensão em São Paulo e 7,4% em Minas Gerais.
(O Estado de S. Paulo, 05/04/06)