Na luta pela limpeza da cidade, a Comissão de Proteção à Paisagem do Município (CPPM) - encabeçada pelo secretário de Turismo e Eventos, Paulo Ceccim - parte para o terceiro round. Depois de declarar guerra ao barulho e à panfletagem e à venda de comida na rua, o alvo é a propaganda em placas e outdoors. A comissão redigiu um documento listando as regras (a maioria do Código de Posturas) que serão exigidas das empresas que pretendem explorar comercialmente esse tipo de propaganda.

O documento já foi encaminhado para a Procuradoria Jurídica, que dirá se esta tudo ok até o fim da semana. Se não houver problemas, a regulamentação vai para o prefeito Valdeci Oliveira. Quando ele assinar, as exigências passam a valer imediatamente.

Se a proposta de regulamentação for adotada à risca, daqui a seis meses - prazo máximo para o plano ser posto em prática -, quem andar pela cidade deve notar mais espaços vagos na paisagem. O secretário Ceccim calcula que desaparecerão 40% dos cerca de 500 painéis espalhados por Santa Maria.

Até hoje, quem queria anunciar um produto ou serviço negociava preços diretamente com a empresa que cuidava da publicidade e alugava os espaços de pessoas particulares. Com a regulamentação, as empresas terão de se cadastrar na prefeitura e pagar uma taxa para ter o direito de explorar a publicidade. O principal argumento para a cobrança é o combate à poluição visual.

- Segurança também é prioridade. Ninguém vai poder colocar painéis sem apresentar laudos garantindo que eles não colocarão motoristas e pedestres em risco - diz Ceccim.

Empresas terão de fazer seguro para placas
Mas, se um acidente acontecer, as vítimas passam a ser indenizadas. A prefeitura vai exigir das empresas - há cerca de 15 na cidade - um seguro que indenize alguém que foi atingido por um painel ou um carro danificado por uma placa.

O pedido de exploração de cada ponto publicitário terá de ser avaliado pela Secretaria de Proteção Ambiental, mesmo que o dono do terreno autorize o anúncio. Ficará proibida a propaganda em áreas verdes, de preservação e perto de arroios.

Para que as empresas tenham o cadastro aprovado, será exigido uma série de documentos, laudos técnicos e, até, fotografias. Elas terão direito de explorar o serviço por um ano, podendo renovar o contrato.

A empresa ficará obrigada ainda a garantir a limpeza do local onde ficará o painel e a "assinar" seu espaço no canto superior esquerdo.

Além de todas essas mudanças, fica reservado ao município 7,5% de todos os espaços publicitários para campanhas educativas e institucionais. Elas poderão ser trocadas pela prefeitura a quatro meses, e o custo será por conta das empresas.
(Diário de Santa Maria, 05/04/06)