Uma barreira legal poderá impedir o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de instalar cerca de arame farpado por 25 quilômetros em torno das áreas das represas do Faxinal e da Maestra. O Código de Posturas do Município, em vigor desde agosto de 2003, proíbe o uso de arame farpado em áreas dentro do perímetro urbano caxiense - o caso de quase toda a Maestra e da parte do Faxinal vizinha à zona populacional do bairro Ana Rech.

O diretor-geral do Samae, Marcus Vinicius Caberlon, diz que os técnicos do órgão vão estudar o empecilho para descobrir se também se aplica à obra. Caberlon considera a legislação genérica, o que poderia abrir a brecha, por exemplo, para o uso do arame farpado em divisas com propriedades rurais que ficam ainda no perímetro urbano.

- Jamais vamos desrespeitar a lei. Onde houver conflito, vamos substituir o arame farpado por arame liso - compromete-se Caberlon, que já descarta o uso do recurso em regiões com concentração populacional.

Se depender da opinião de vereadores da oposição, o diretor já pode providenciar a troca do material, determinado pelo edital de licitação publicado em 10 de fevereiro. Eles acreditam que o Código de Posturas deixa claro o impedimento.

- A proibição ocorre porque o arame farpado é perigoso e pode machucar crianças e adolescentes. Em outras cidades, já se registrou até a perda de visão em razão da cerca - explica o parlamentar petista Renato de Oliveira.

Oliveira e o colega Alfredo Tatto (PT), diretor do Samae em parte da gestão de Gilberto Pepe Vargas, usam a ilegalidade como argumento para mostrar contrariedade à medida. Os dois petistas também questionam a eficácia da medida e acreditam que o setor tem outras prioridades, como o reforço no tratamento de esgoto e água.

Argumentos prós e contras
O Samae deve cercar as três principais barragens caxienses?
SIM - A cerca servirá para sinalizar os limites das propriedades do Samae.
Isso ajudará a evitar a depredação do patrimônio público, a destruição dos recursos naturais e o uso indevido das barragens. O órgão costuma flagrar depósito de lixo, atividades pastoris e banho nos locais, arriscados em razão dos perigos das águas paradas das represas
- A cerca tornará a fiscalização mais eficaz, porque contribuirá para que os fiscais tenham a certeza do que se trata de área do Samae ou de outros proprietários
- O investimento nas cercas não comprometerá o investimento em outras áreas, como a ampliação no tratamento de esgoto e a captação de água. O Samae projeta gastar R$ 120 milhões nos próximos cinco anos na construção de estações de esgoto, com recursos de financiamentos
- A escolha de muro no Dal Bó se deve a alternativas anteriores, como a colocação de telas, não terem resistido ao vandalismo. As outras duas áreas, por terem menor densidade populacional na vizinhança, permitem a instalação de cerca de arame
NÃO
- Não é prioridade. O Samae gastaria melhor se investisse em redes de água ou esgoto
- R$ 800 mil equivalem a dois terços do custo da adutora bruta que ampliará a capacidade da Estação de Tratamento de Água Parque da Imprensa, cuja instalação em fevereiro deixou a maior parte de Caxias do Sul sem água
- Para evitar o uso e a ocupação irregular das áreas próximas à bacia, a melhor estratégia é reforçar a fiscalização. A destinação do dinheiro para ampliar o número de fiscais registraria melhores resultados do que a instalação de cercas - O recurso também poderia servir para a criação de programas para estimular o uso sustentável das áreas pela população. Isso reforçaria a consciência
ecológica dos vizinhos das represas e de outros moradores de Caxias do Sul e reduziria a depredação e a destruição da natureza nos locais
- A construção do muro no Dal Bó pode estimular as ações irregulares, como o depósito clandestino de lixo, porque reduziria as chances de flagrante pela comunidade.

Muro retiraria vista do Dal Bó
O vereador Alfredo Tatto (PT) critica a construção do muro com altura de 2,2 metros e com extensão de 770 metros em uma das margens do sistema Dal Bó. Para ele, a obra acabará com a vista da represa, o que estimularia o uso irregular da área.

- O muro não vai conseguir restringir a utilização da área. Até pelo contrário, porque o pessoal não vai mais conseguir enxergar o outro lado - reforça o parlamentar.

O diretor-geral do Samae, Marcus Vinicius Caberlon, defende a necessidade do muro, feito em material pré-moldado ao estilo do muro do Zoológico de Sapucaia do Sul, na Grande Porto Alegre, porque tela e corrimão não resistiram ao vandalismo em tentativas anteriores.

- É hora de fazer uma obra de caráter definitivo. Devemos parar de investir em obras que não sejam assim, uma regra geral de administrações passadas - responde Caberlon.
(Pioneiro, 05/04/06)