Madeireiras de Mato Grosso com toras ilegais em seus pátios têm até o final do mês de maio para regularizar sua situação junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O prazo inicial, de 30 dias, deveria ter sido encerrado em 31 de março, mas deputados estaduais correram para estender esse período alegando que grande parte das empresas não procurou a Sema em tempo. Aprovaram na Assembléia Legislativa mais 60 dias para os madeireiros ilegais enquadrarem-se na lei.

Mesmo com a chance de abater 70% da multa ao se declarar infratores, poucos demonstraram interesse no programa Pró-Regularização. A iniciativa obriga o responsável a pagar uma taxa de reposição florestal de R$ 26,27 por metro cúbico desmatado, mas assim mesmo a Sema garante que a proposta é vantajosa financeiramente. Suspeita-se que uma das razões para a baixa adesão tenha a ver com o receio de, admitindo irregularidades, eles tivessem a madeira apreendida e virassem alvo de investigações do Ministério Público.

Mas ampliar o prazo para os madeireiros resolverem suas irregularidades foi uma idéia temerária. Com a estação das chuvas chegando ao fim, começa a época de derrubadas, o que aumenta o risco de os madeireiros aproveitem o tempo extra para encher os pátios.

Para o deputado petista Saguas Moraes de Souza, um dos defensores do artifício, o aumento do prazo foi necessário porque os madeireiros não tinham clareza sobre as vantagens do Pró-Regularização. “Não há nenhum mal no aumento desse prazo. O setor madeireiro está paralisado”, justifica.

Curioso é que o programa da Sema foi estendido sem a concordância da própria secretaria. O órgão estadual julgava mais prudente estender o prazo por no máximo 30 dias, não o dobro disso. Agora que a lei foi aprovada, as declarações oficiais garantem que está tudo sob controle. Mas para impedir uma investida contra as florestas de olho no prazo de regularização, a Sema reconhece que precisa haver um esforço de fiscalização, atribuição compartilhada com o Ibama.

Segundo Félix Resende, supervisor de Transporte de Produtos Florestais, as chuvas e as estradas ruins têm impedido a retirada de madeira. “Até o fim de maio pode até parar de chover, mas a mata não seca da noite para o dia. Só mesmo a partir de junho o corte começa”, opina. Mas como mostrou O Eco em 2005, não se deve descartar a possibilidade do corte antecipado. Resende também confia no impacto da ilegalidade no bolso dos madeireiros. “Irregulares, eles vão continuar perdendo dinheiro. Se não ajeitarem a situação, não poderão serrar nem transportar o que já têm. É pior pra eles”.

Quem está na ponta da fiscalização diz que a história não é bem assim. As madeireiras ilegais, responsáveis por cerca de 70% dos desmatamentos em Mato Grosso, operam com volume reduzido se comparado ao ano passado, mas operam. “Elas estão funcionando, observamos movimentação de caminhões com carga ilegal, mas várias madeireiras estão em situação precária”, relata José Geraldo Araújo, gerente regional do Ibama em Sinop.

No que depender da Assembléia Legislativa, elas ganharam uma nova chance de esquentar sua prática ilegal a preço de banana. Resta ver se repetirão a estranha recusa de aderir à primeira versão do Programa. E saber como estarão seus pátios ao final do mês de maio.
(Andreia Fanzeres, O Eco, 04/04/06)
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