A diretoria da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso se reuniu na segunda-feira (03/04) com o secretário adjunto da Secretária de Estado de Meio Ambiente, (Sema), Luiz Henrique Daldegan, para discutir sobre a lei n° 8418, de 28 de dezembro de 2005, que disciplina a cobrança de serviços de vistoria, análise e inspeção para fins de licenciamento ambiental de várias atividades inclusive a suinocultura.

Para a diretoria da Acrismat o quinto parágrafo da lei torna difícil o desenvolvimento da atividade no Estado. A nova legislação prevê a cobrança de 25% do valor total de uma licença de operação para os suinocultores que obtiverem uma L.O por mais de dois anos, isso para custos de trabalho de fiscalização e pagamento da Sema nessas atividades.

Segundo o presidente da Acrismat, Raulino Teixeira Machado, esta cobrança sobrecarrega muito os suinocultores de Mato Grosso, que já pagam licença de prévia e de instalação no início do empreendimento. O presidente explicou que hoje uma granja normal com 1000 matrizes teria que pagar anualmente por uma licença de operação R$5.483,86, por uma L.O de 6 anos, e mais 25% a partir do segundo ano. Isso quer dizer que ao final dos seis anos quando ele teria que renovar a licença ele já pagou à Sema uma licença e meia, no total R$6.854,825, ou seja 125% do valor dela.

Segundo o gerente administrativo da Acrismat, Custódio Rodrigues, em recente levantamento realizado pela Acrismat foi possível constatar que Mato Grosso hoje cobra uma dos mais altos valores em licenciamento ambiental no país. Nos Estados como Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul a licença de operação de 4 a 6 anos varia de R$500 a R$ 3.300.

Após a explanação o secretário adjunto assegurou que a Sema irá analisar as reivindicações da Acrismat até a próxima segunda dia 10 de abril, quando haverá uma nova reunião entre a Acrismat e Sema.

Participaram do encontro o presidente da Acrismat Raulino Machado, o vice-presidente, Luiz Salles, o gerente administrativo Custódio Rodrigues, o secretário adjunto da Sema, Luiz Henrique Daldegan, e o chefe de atendimento técnico Pedro Barreto.
(Informações da Icone Comunicação Integrada, 04/04/06)