A Superintendência do Ibama em São Luís e a Universidade Federal do Maranhão estão na fase final de elaboração do convênio de cooperação técnica que possibilitará a criação do Centro Nacional de Pesquisa e Gestão em Áreas de Manguezais. O Maranhão é o estado que possui quase a metade dos manguezais do Brasil e a maior área contínua desse ecossistema no mundo, com uma cobertura de aproximadamente 500 mil hectares ao longo da costa de 670 km sob um regime de variações de marés que podem chegar a oito metros.

O processo se iniciou em maio de 2005 com um compromisso assumido entre o presidente do Ibama, Marcus Barros, e o reitor da UFMA, Fernando Ramos. O Centro pretende possibilitar a capacitação e o treinamento de servidores do instituto em todo o país para atender a demandas em regiões de manguezal, implantar projetos de recuperação de áreas degradadas, registrar e difundir o conhecimento e a cultura das comunidades tradicionais que vivem dos recursos naturais relacionados, além de incentivar pesquisas para melhor compreensão da ecologia e do funcionamento desse ecossistema de rica biodiversidade.

A idéia é antiga e o intercâmbio já está funcionando na prática, com ações conjuntas entre o Ibama e a UFMA, como os quatro encontros regionais e o Encontro Estadual de Catadores de Caranguejo realizados em fevereiro, além do apoio do analista ambiental Bruno Gueiros Souza como orientador de dois trabalhos de mestrado na UFMA tratando sobre áreas de manguezais nas regiões propostas para criação de reservas extrativistas, respectivamente no Taim (Ilha de São Luís) e na Baía de Tubarão (municípios de Icatu e Humberto de Campos).

A analista ambiental Juliana Fukuda está em fase de conclusão de mestrado no UFMA em sustentabilidade de ecossistemas em áreas de manguezais. Entusiasmado com o projeto do Centro, o reitor da universidade federal disponibilizou o campus de Pinheiro (MA) como base de apoio para um laboratório avançado de pesquisas nas reentrâncias do litoral ocidental maranhense. O estado também será sede, em setembro de 2007, do oitavo Encontro Nacional de Educação Ambiental em Áreas de Manguezais e o Ibama é parceiro da universidade na organização do evento.

“Além da importância biológica do Maranhão como o estado com maior extensão de manguezais do Brasil, já se percebe na população uma grande sensibilização sobre a necessidade de preservação desse ecossistema, o povo fala na rua sobre os períodos de defeso do caranguejo, por exemplo, e nas ações conjuntas entre Ibama e UFMA verificamos uma conscientização maior que em outros estados, como Pernambuco, mesmo com toda a projeção do Movimento Mangue Beat em Recife”, afirmou Gueiros.

As florestas de manguezais cobrem uma área de aproximadamente 180.000 quilômetros quadrados distribuídas em mais de 100 países e ultimamente vêm sofrendo uma intensa degradação. No Brasil existem cerca de 1,3 milhões de hectares de manguezais ao longo do litoral entre os estados do Amapá e Santa Catarina, com maior concentração (mais de 85%) na costa norte, composta pelos estados do Maranhão, Pará e Amapá.

Os manguezais são considerados ecossistemas-chave devido à sua riqueza em recursos naturais e aos serviços ambientais que oferecem, como fonte de alimento para as regiões costeiras, área de abrigo e reprodução de diversas espécies marinhas e terrestres, remoção ou imobilização de poluentes, etc. Eles são protegidos de corte pelo Código Florestal e reconhecidos como Áreas de Preservação Permanente, mas encontram-se ameaçados devido a vários fatores, como a expansão de áreas urbanas e portuárias, turismo e pesca predatórios, poluição por derramamento de petróleo e esgotos domésticos ou industriais, aterros e construção civil, extração de madeira e a carcinicultura desordenada e ilegal. A construção de tanques para cultivo de camarões em áreas de manguezais e apicuns é proibida, segundo a Resolução Conama Nº 312.

Os desequilíbrios ambientais causados por essas atividades afetam a biodiversidade e comprometem os meios de vida das populações tradicionais que dependem desses recursos para sua subsistência. Daí o envolvimento também do departamento de Antropologia e Ciências Sociais da UFMA na criação do Centro. O Centro de Mamíferos Aquáticos tem contribuído nesse sentido fazendo um monitoramento sistemático de espécies como o peixe-boi marinho (ameaçado de extinção) e botos na Baía de São José, integrante do Golfão Maranhense, que banha a Ilha de São Luís.

A universidade convidou o Ibama para participar do Programa Integrado Manguezais do Maranhão, que existe há 12 anos e tem por objetivo criar um núcleo permanente e multidisciplinar de pesquisas básicas e aplicadas em manguezais visando a conservação desses ecossistemas. O programa conta com uma vasta linha de temas como: sensoriamento remoto e mapeamento temático de manguezais, estrutura dos bosques de manguezal, dinâmica da formação no ecossistema, biomassa, fauna bêntica e espécies de importância sócio-econômica, educação ambiental, potencial e fragilidade para o ecoturismo, ecologia de macroalgas, peixes e ictioplâncton, caracterização da vegetação de transição, etnoecologia e etnobotânica, entre outros.

O Ministério do Meio Ambiente lançou no dia 10 de março em Brasília o Projeto GEF Mangue, de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo do projeto, coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, é fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em sua capacidade de promover a efetiva conservação e uso sustentável dos manguezais no Brasil. Os recursos previstos para a execução do projeto nos próximos quatro anos são de US$ 15 milhões, desse total US$ 5 milhões virão de doação do GEF (Fundo para o Meio Ambiente Mundial) e US$ 10 milhões de contrapartida do governo brasileiro.

Os recursos serão investidos em capacitação multisetorial, beneficiando comunidades de pescadores, gestores, pesquisadores e usuários dos recursos de manguezais. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério, João Paulo Capobianco, o objetivo do projeto é fortalecer a fiscalização sobre ações predatórias, e associar a conservação dos manguezais com o aumento da geração de emprego e renda, agregando valor aos produtos extraídos do mangue, como caranguejos, ostras e mariscos, entre outros. Capobianco informou que US$ 330 mil, já adiantados pelo GEF, estão sendo utilizados desde dezembro no processo de detalhamento e ajustes do projeto, identificando com precisão quais comunidades, municípios e instituições terão apoio do programa.

“Vejo com bons olhos essa articulação institucional no Maranhão em torno do projeto de um Centro Nacional de Gestão e Pesquisa de Manguezais, pela extensão e conservação de seu litoral o estado tem importância estratégica na manutenção desse ecossistema e com a crescente organização dos setores envolvidos tem plenas condições de se candidatar a acessar recursos para o financiamento de projetos relacionados”, comentou Roberto Galuzzi, do MMA.

No Maranhão os manguezais são protegidos pelo Artigo 53 do Capítulo IV do Código de Proteção do Meio Ambiente do estado, considerando-os como Área de Preservação Permanente. Seu uso sustentável é o que atende as necessidades atuais, sem comprometer a possibilidade das futuras gerações utilizarem esses recursos naturais. Algumas alternativas com essa finalidade são a criação de reservas extrativistas marinhas (unidades de conservação federais gerenciadas pelas comunidades tradicionais usuárias com apoio do Ibama, nas quais geralmente são extraídos caranguejos, camarões, mariscos e peixes de acordo com as normas legais, é o caso da Resex de Cururupu), a meliponicultura (criação de abelhas nativas sem ferrão em caixas onde se produz mel, pólen e própolis), o ecoturismo, o artesanato, o cultivo de plantas medicinais, o apoio à cultura popular e à educação ambiental.
(Ibama, 04/04/06)