O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai investir este ano cerca de R$ 26 milhões na recuperação ambiental das áreas de preservação permanente e reserva legal de 350 Projetos de Assentamentos (PA) em todo o País. Pelo menos 30 mil famílias serão beneficiadas com o plantio de espécies nativas nas áreas degradadas dos projetos onde residem.

Os recursos foram disponibilizados para as Superintendências Regionais, no valor de R$ 1 mil por família. Esse recurso deverá ser investido de maneira coletiva na recuperação ambiental dos assentamentos. Os representantes das associações de PAs, devem contatar os asseguradores ambientais nas Superintendências Regionais do Incra para saber dos detalhes para acessar os recursos de recuperação ambiental.

De acordo com o Núcleo de Meio Ambiente e Recursos Naturais, da Superintendência Nacional de Desenvolvimento Agrário do Incra, cada bioma (estilo de vegetação predominante em determinada região) terá inicialmente pelo menos um Projeto Demonstrativo de Recuperação de Área Degradada, que servirá de referência na recuperação e conservação de recursos naturais. O Incra deverá buscar parcerias com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e secretarias estaduais e municipais de meio ambiente com intuito de viabilizar essa ação. Negociações estão sendo feitas neste sentido.

Os projetos de recuperação ambiental deverão prever cursos e palestras abordando os seguintes conteúdos: necessidade da preservação; problemas da degradação ambiental; leis e crimes ambientais; técnicas de produção de mudas e plantio. Na medida do possível deverão ser plantadas espécies nativas de uso múltiplo, com destaque para frutíferas, medicinais e fornecedoras de essências, resinas, chás, cascas, fibras, óleos, etc. A idéia dos projetos é ir além da recuperação de áreas degradadas, fazendo com que as famílias assentadas tenham ampliação de renda com a extração de produtos a partir das espécies plantadas.

Desde meados de 2005 alguns projetos com esse enfoque estão sendo executados em assentamentos pelo País. Um desses projetos demonstrativos já foi implantados no PA Papa Mel, localizado no município mineiro de Unaí. Nesse PA, depois da realização de cursos com as 28 famílias assentadas, foram plantadas 1.100 mudas de 24 espécies do cerrado. Vários técnicos do Núcleo de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra participaram da recuperação no Papa Mel. É o caso da engenheira agrônoma Juliana Sarkis Costa, que considera a experiência como referência. “Mesmo sendo algo relativamente novo para muitas pessoas, a recuperação ambiental vem sendo inserida nas ações do Incra como uma política pública que se preocupa também com o envolvimento e a participação dos assentados”, garante a engenheira.
Segundo a engenheira florestal Leonarda Sousa, cenas inusitadas foram presenciadas pela equipe no assentamento Papa Mel. “Chegou a ser marcante ver um assentado com mais de 70 anos de idade passar o dia todo plantando as mudas com carinho e delicadeza. Vi ainda jovens tão empolgados com o curso e a recuperação ambiental que chegavam a emocionar a todos”, assegura a servidora.

Na recuperação do assentamento Papa Mel participaram ainda técnicos da Universidade de Brasília, a Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno, Embrapa - Cerrado, Prefeitura Municipal de Unaí, o Ministério do Meio Ambiente e da Rede de Sementes do Cerrado.

Licenciamento ambiental
As medidas para recuperar as áreas de preservação dos projetos de assentamento do Incra estão inseridas no âmbito do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), que tem como foco principal regularizar o licenciamento ambiental dos PAs. O TAC foi assinado em 2003 pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Meio Ambiente (MMA) e suas respectivas autarquias – Incra e Ibama. O TAC é fiscalizado pelo Ministério Público Federal.

Os projetos de recuperação ambiental desenvolvidos pelo Incra buscam responder às exigências do TAC atendendo os condicionantes estabelecidos pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente durante o processo de licenciamento ambiental.

Algo mais que reverter o passivo ambiental em áreas de assentamentos rurais, os Projetos de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais buscam também a inclusão de práticas conservacionistas que visem a sustentabilidade social, econômica e ambiental dos agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.
(Min do Desenvolvimento Agrário, 03/04/06)