Sem uma solução localizada para o semi-árido, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi criticado pelo ex-secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Khoury. O plano reúne metas para as 12 regiões hidrográficas do Brasil, mas peca na atenção dispensada quando o assunto é uma região sensível e crítica. Apresentado ontem pelo secretário de Recursos Hídricos do Ministério da Meio Ambiente, João Bosco Senra, o documento traz diretrizes, metas e cenários para garantir o uso racional da água no Brasil até 2020.

"Quase 70% da Bahia é semi-árido. A situação está crítica e é necessária uma tomada de providência", afirmou a representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos/Regional Bahia, e professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Yvonilde Medeiros. Para Khoury, o plano é um passo importante, mas apresenta uma visão bastante genérica. "É necessário que se motive o aprofundamento do plano em nível nacional. Para o Nordeste, tem que haver um plano de recursos hídricos do semi-árido nordestino, assim como para áreas como Pantanal e Amazônia", declarou o ex-secretário, que antes da apresentação do plano na sede da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), no bairro do Itaigara, almoçou com Senra.

O assunto? Transposição. Uma solução integrada foi defendida por Khoury. "Não se pode resolver parte do problema do semi-árido com tal medida. É fundamental um plano aprofundado do semi-árido, uma solução integrada. Esta é a alternativa mais plausível", explicou. Senra esquivou-se afirmando durante a explanação, que na década eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como da água, o plano traz um novo modelo de gestão integrada, embora não tenha entrado em particularidades, como o da região Nordeste.

Falou sobre como foi construído o plano - elaborado em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a participação de sete mil pessoas, em oficinas e seminários em todo o país - e que o Brasil é o único país da América Latina que cumpriu o acordo assumido com a ONU e a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, que estipulou o ano de 2005 para que os países apresentassem seus planos de gestão integrada de recursos hídricos.

Senra disse que para assegurar a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade para o uso racional e sustentável foram abordados no PNRH aspectos sociais, culturais, éticos, técnicos e econômicos. Segundo ele, houve articulação regional conjugada com a nacional. "O plano é flexível, um processo dinâmico, permanente e participativo", afirmou, destacando que até 2007 todos os 30 subprogramas de ação do PNRH serão detalhados. O plano, lançado há um mês em solenidade que contou com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, pode ser acessado no site www.pnrh.cnrh-srh.gov.br.

Medeiros amenizou o discurso e defendeu o trabalho conjunto entre os governos federal e estadual, além dos comitês de bacias hidrográficas. "O plano nacional apresenta macro diretrizes, o estadual, ações estaduais e o das bacias, soluções regionais", explicou Medeiros. Ela pontuou a necessidade de aumentar a disponibilidade hídrica, comprometida pela baixa capacidade dos afluentes e o tratamento ineficiente de águas servidas. A Bahia possui um plano estadual de recursos hídricos desde o ano passado. De acordo com o diretor-geral da SRH, Manfrendo Cardoso, as diretrizes para 15 anos seguintes estão no plano, que prevê a construção de mais sete barragens na tentativa de anular o déficit hídrico.
(Correio da Bahia, 04/04/06)