Justiça libera embarque de soja modificada no PR
2006-04-04
A 3ª Turma do Tribunal Reginal Federal (TRF) da 4ª Região decidiu, por
maioria, restabelecer a liminar da Vara Federal de Paranaguá que permite
o embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. O órgão tornou
ineficaz a decisão liminar anterior que suspendia a remessa dos grãos.
Os desembargadores argumentaram que já existe decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional a legislação
paranaense sobre produtos geneticamente modificados.(CP, 4/4)