Um grupo internacional de especialistas deverá estudar nos próximos dois anos propostas para o certificado de origem dos recursos genéticos, um dos principais instrumentos de implementação do Regime Internacional de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios. Com o certificado, dizem os especialistas, companhias que usam recursos como plantas, extratos, óleos e venenos para desenvolver seus produtos teriam que identificar a origem legal do componente usado.

A provável aprovação da proposta do grupo na plenária final da COP8 (8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica) será um dos poucos consensos alcançados no evento. Na entrevista abaixo, o irlandês-peruano Brendan Tobin defende a inclusão dos derivados no regime de acesso e diz que a indústria já reconhece que precisa participar mais ativamente das discussões sobre o certificado.

Tobin coordena a Iniciativa de Biodiplomacia do Instituto de Estudos Avançados da Universidade das Nações Unidas (UNU-IAS), em Yokohama (Japão). Ele é uma das principais referências nas discussões sobre o regime de acesso e o artigo 8j da Convenção sobre Diversidade Biológica e foi quem cunhou a expressão “certificado de origem” em 1994.

Com a adoção do certificado de origem, o que mudaria na relação entre as empresas e os recursos genéticos?

Brendan Tobin - Hoje não é necessário comprovar que os recursos usados para desenvolver um produto foram legalmente obtidos. Você precisa apenas de certos critérios de que o produto é novo, uma invenção, útil para a indústria. O certificado requereria das empresas que mostrassem a informação sobre esses recursos genéticos.

É um instrumento de difícil implementação?

BT - Isso é fácil para a indústria farmacêutica, que usa apenas um princípio ativo [na produção de medicamentos]. Mas, no setor agrícola você pode usar uma centena de insumos. Se tivesse que revelar a origem de todos esses componentes, isso seria mais complicado. [No sistema de certificação] você teria que provar que está cumprindo a lei do país de origem do recurso genético, mostrar contratos, mostrar toda a informação de que você tem permissão para importar etc. O que estamos tentando encontrar é um caminho para implementar um sistema como esse num modo que beneficiaria todas as partes. Meu argumento é que um sistema de identificação de origem beneficiará provedores e usuários porque trará certeza legal para o direito de usar os recursos. Existe uma controvérsia sobre a inclusão dos derivativos nesse sistema. Os megadiversos defendem a inclusão dos derivados, posição que é rejeitada por países desenvolvidos.

A tecnologia avança tão rapidamente que hoje o material usado para desenvolver um produto fica muitas vezes muito distante dos recursos genéticos de da origem. Normalmente, coleta-se uma amostra, da qual se retira um princípio ativo. Encontra-se o que é útil, é feita uma cópia sintética disso, que é transformada em bioinformação repassada pela internet, que pode ser replicada sinteticamente em outro país. A natureza do comércio está mudando profundamente. Você precisa do recurso genético original para desenvolver o produto, mas a pessoa que faz o produto final pode nunca ter visto o recurso genético.

Isso pode ser considerado um uso de material genético?

BT - Acredito que sim. Se você exclui os derivados do escopo da responsabilidade pela repartição de benefícios, você perderá 90% dos produtos desenvolvidos. Isso se tornará ainda mais problemático nos próximos 20 a 30 anos.

Como lidar com isso?

BT - Há dois caminhos. Ou estabelecemos um sistema que permite rastrear os recursos mesmo depois de eles terem sido transformados e estabelecem-se requerimentos para compensações [ao países e comunidades de onde se originaram os recursos]. Do contrário, teremos que implementar alguma forma de imposto relacionado ao uso pela indústria de biotecnologia dos recursos genéticos, implantando um fundo internacional.

Se o processo industrial fica cada vez mais complexo e a participação do material biológico primário tende a cair na composição do produto final, não seria uma ilusão a expectativa de países em desenvolvimento e comunidades tradicionais de receberem retornos financeiros substanciais das companhias de biotecnologia com o regime de repartição de benefícios?

BT - Muitas pessoas pensam que vão ganhar milhões de dólares. As expectativas foram exageradamente elevadas. De outro lado, a revolução biotecnológica está apenas começando. Nos próximos 25 a 50 anos, [o recurso genético original] originará uma pequeníssima percentagem dos ganhos das indústrias.

Embora pequena, é bom lembrar que o faturamento dessas companhias será muito maior que atualmente. A questão é como desenvolvemos mecanismos realmente factíveis, porque no futuro isso será mais complicado. Uma das razões porque é mais fácil fazer isso agora é porque há menos dinheiro circulando [no setor de biotecnologia]. Quanto mais dinheiro houver, mais conflitos ocorrerão.

Biodiplomacia II: acesso a recursos deve ser livre, diz especialista
Pesquisador da Universidade da ONU, entretanto, defende o direito dos países, povos indígenas e comunidades locais. O sistema atual de acesso, afirma, é contrário a esses setores e às nações em desenvolvimento, que ficam com o ônus da prova.

A indústria tem participado desse debate sobre o certificado?

BT - Recentemente tivemos uma oficina de debates com a indústria na Chatam House, em Londres [um dos centros de maior prestígio na pesquisa de questões internacionais]. A indústria não está feliz com essa idéia da identificação, mas também admite que não tem estado suficientemente presente nesse debate e que agora precisa estar mais engajada na discussão. Do contrário, eles não terão oportunidade para apresentar propostas alternativas que consideram ser mais efetivas.

Que sistema seria mais adequado para comprovar a origem dos recursos genéticos?

BT - No final das contas, não é importante se é um sistema de identificação, um sistema de certificação, se é um sistema fiscal. O importante é que seja um sistema que assegure justa e equitativa repartição de benefícios. Para isso, devem ser criados incentivos para o uso contínuo dos recursos de maneira efetiva. Penso que devemos ter o acesso mais livre possível, enquanto respeitando a soberania dos países e os direitos de povos indígenas e comunidades locais. No momento, essa é a única proposta séria sobre a mesa.

Quem arcaria com o ônus da prova?

BT- A idéia é que se transfira o ônus da prova para o usuário, que precisaria mostrar que tem o direito a usar os recursos genéticos. Atualmente, alguém usa os recursos, desenvolve um produto e obtém uma patente. [O dono do recurso, uma planta, por exemplo] tem que viajar e contestar essa patente, o que pode custar até centenas de milhares de dólares. Estaria lutando talvez contra uma multinacional.

Seria uma situação difícil para uma comunidade local...

BT - Como comunidade local, não posso fazer isso. Em primeiro lugar, posso não conseguir descobrir se houve um abuso. Em segundo lugar, se houve abuso, tenho que obter a informação sobre isso. Posso não ter aconselhamento jurídico, posso não ter dinheiro para viajar ao país onde o processo deve ser aberto, posso não conseguir visto de entrada no país porque podem pensar que vou me tornar um refugiado econômico. Se chego ao país, posso não ser capaz de sustentar a ação por quatro, cinco, dez anos. Se o sistema continua como ele é hoje, ele é voltado completamente contra comunidades locais e países em desenvolvimento.

Se você põe o ônus da prova sobre o usuário, ele decide quando vai coletar o recurso e procura o PIC [sigla em inglês para Consentimento Prévio Informado, que é a anuência da comunidade para ter seu recurso coletado por pesquisadores ou empresas].

O governo brasileiro defende o certificado de proveniência legal, enquanto outros países falam em certificado de fonte ou origem. O que está por trás dessas diferenças?

BT - Isso complica o debate. Quando eles falam de “proveniência legal”, eles querem dizer que você precisa mostrar que tem o direito legal de usar os recursos. Isso é ótimo. Quando eu primeiro propus a idéia do certificado de origem em 1994, a idéia era que o certificado de origem era o mesmo que o de “proveniência legal”. Agora, há uma confusão sobre os termos, mas os princípios por trás disso são os mesmos. Tenho sugerido que talvez valha a pena termos diferentes tipos de certificado.

O Ministério do Meio Ambiente do Brasil diz que o certificado deveria ser emitido nacionalmente, mas reconhecido por uma autoridade internacional. Qual sua opinião sobre a idéia?

BT - Você precisa de alguns termos padronizados internacionalmente. Contudo, uma autoridade internacional seria uma violação dos direitos soberanos dos países.
(MOP3-COP8, 31/03/06)